O conselheiro Igor de Freitas quer levantar a discussão de um dos temas mais antigos (e não resolvidos) da Anatel: a numeração para serviços de banda larga. O conselheiro chegou a propor que na consulta pública que será aberta no regulamento de numeração fossem incluídas questões sobre a oportunidade e impactos de alterar as normas para incluir também recursos de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Há mais de 10 anos provedores de VoIP e Internet pedem a possibilidade de terem numeração própria sem a necessidade de outorgas de STFC ou SMP.
A discussão ficará para uma consulta específica, depois de estudos da superintendência de planejamento regulatório, pois o conselho não concordou em misturar essa reforma mais ampla com as alterações que estão sendo feitas agora na regulamentação de numeração.
O debate é especialmente importante no momento em que as operadoras de telecomunicações questionam os serviços OTT que se "vinculam" ao número dos usuários, como o WhatsApp.
Outro tema importante seria a dispensa de outorga para pequenos ISP e a venda de pacotes limitados de dados. Vergonhosamente nossa política de crescimento, modernização e igualdade lembram 10 anos atrás quando se debatiam temos como sumidouro de tráfego com a difusão da ADSL. O protecionismo deveria ser enterrado ao lado do coronel e todas operadoras deveriam brigar por espaço no mercado ao invés dos gigantes comprarem espaço e espirrarem que vem com garra fazendo por merecer.