O Ministério das Comunicações publicou nesta terça, dia 17, a Portaria 1.193, que cria o Grupo de Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão – GTDS. O grupo, como o próprio nome diz, visa aliviar a carga burocrática para os prestadores de serviço de radiodifusão e simplificar os processos internos do Minicom referentes a outorgas e controle das atividades. O grupo será formado por técnicos do governo (incluindo Anatel) coordenados pela Secretaria de Comunicação Eletrônica e poderá ser assessorado por um comitê técnico em que participariam representantes de associações setoriais do campo público e privado que representem prestadores de serviço de radiodifusão. O grupo terá oito meses para concluir o trabalho.
O GTDS aprofundará um trabalho que já vinha sendo realizado na otimização do dia-a-dia das atividades reguladoras e "cartoriais" do Ministério das Comunicações. O Minicom fez o mapeamento dos processos e fluxos de trabalho referentes ao controle de outorgas e acompanhamento do mercado de radiodifusão, e agora caberá ao GTDS analisar o trabalho e recomendar alterações nos instrumentos normativos e processuais.
O grupo poderá fazer consultas públicas sobre as propostas. A ideia do ministério é não apenas aliviar o passivo de processo, que já vinha sendo feito, mas agilizar a tramitação dos futuros processos, combinando com a iniciativa do Brasil Mais Simples, programa de desburocratização anunciado no mês passado pelo Governo Federal. A iniciativa também passa pelo cadastro digital das entidades que se relacionam com o Ministério das Comunicações e com a digitalização de todos os processos. O cadastramento digital já está sendo realizado pelo Ministério das Comunicações.
