Ministério Público deverá investigar constituição da Geodex

O Cade rejeitou nesta quarta, dia 17, o pedido de cautelar formulado pela Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) para impedir que o consórcio formado pelas concessionárias de telefonia fixa e pela Geodex para tentar assumir o controle acionário da Embratel tivesse acesso à sala de dados (data room) da empresa e para investigar se a formação deste consórcio configuraria crime contra a ordem econômica. A medida deu-se em despacho do conselheiro Thompson Andrade, referendado por todo o conselho do Cade.
Em relação ao acesso ao data room, o pedido de cautelar foi rejeitado diante das declarações públicas da Embratel de que não haveria esta possibilidade além das providências tomadas pela Anatel. Porém, o Cade considerou importante encaminhar todo o processo ao Ministério Público, bem como à Anatel e à SDE, para análise sobre a possível constituição de cartel por parte das concessionárias locais na criação da Geodex, o que caracterizaria crime.

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