Um dos regulamentos mais aguardados do ano já chegou ao conselho diretor da Anatel. O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) foi sorteado ao conselheiro substituto Vinícius Caram, e esta peculiaridade faz com que ele, provavelmente, seja votado até maio, que é quando se encerra o mandato de Caram no conselho da agência.
Segundo apurou este noticiário, não há mudanças estruturais em relação ao texto que foi em consulta pública. Isso significa ênfase nos novos mercados relevantes de operadoras virtuais e exploração industrial de radiofrequências e alívio em mercados relevantes de acesso e transporte de redes fixas, onde não existem mais problemas concorrenciais, do ponto de vista da Anatel.
Mas uma das surpresas introduzidas na consulta pública, que era a restrição a acordos de RAN Sharing em cidades com menos de 100 mil habitantes para a faixa de 3,5 GHz, não consta na versão final do documento proposta pela área técnica para o conselho diretor. Lembrando que o relator e o próprio colegiado ainda poderão fazer alterações no texto final.
No que diz respeito às MVNOs, há algumas questões a serem ponderadas pelo conselho. Primeiro, é a existência de uma decisão liminar conseguida pela TIM que derruba o entendimento anterior da Anatel sobre exclusividade nos acordos e cobrança de valor mínimo pelo acordo. A outra questão é que a própria Anatel avalia rever o regulamento de MVNO para acabar com a modalidade de autorizada, existente hoje.
Mas segundo apurou este noticiário, o PGMC proposto pela área técnica segue o tom indicado por Carlos Baigorri em entrevista a este noticiário: fomentar a competição nos serviços móveis (com medidas relativas às ofertas de MVNO, espectro e roaming) e alívio dos remédios competitivos nos serviços fixos, onde a Anatel entende que a competição está madura.
Também é importante notar que o PGMC deve ser lido em conjunto com outras regulamentações, como a de operadores virtuais, a regulamentação de roaming e o Regulamentode Uso do Espectro (RUE) que está em análise na procuradoria da Anatel e em breve também chegará ao conselho para a deliberação final.
