Conheça os juristas que vão subsidiar a proposta de inteligência artificial no Brasil

O Senado Federal publicou no Diário Oficial da casa desta quinta-feira, 17, os membros da Comissão de Juristas que será responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nos 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021, que tramitam apensados e que estabelecem princípios, regras e diretrizes para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.

A comissão terá o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, a contar da instalação do grupo. A tarefa será elaborar o regulamento para disciplinar os seus trabalhos, inclusive a forma de recebimento de sugestões da sociedade civil e a realização de seminários e audiências públicas.

A composição foi anunciada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), em discurso no momento da promulgação da Emenda Constitucional 115/2022, que incluiu na Constituição Federal a proteção de dados como um direito fundamental.

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O texto final do projeto de lei 21/2020 foi um substitutivo elaborado pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR) e aprovado em setembro de 2021 pela Câmara dos Deputados. A proposta chegou ainda em setembro no Senado, mas somente no começo deste mês teve movimentações na Casa. A deputada é atualmente presidente da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital. No Senado, já existiam duas propostas que tratavam do tema: o PL 5.051/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) e o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB).

Os três agora seguem apensados, e a relatoria do projeto principal, o PL 21/2020, será do senador Eduardo Gomes.

A comissão

Confira abaixo a lista dos integrantes da comissão de juristas que apresentará uma proposta para subsidiar o tema no Senado:

  • Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do Superior Tribunal de Justiça, que a presidirá;
  • Laura Schertel Ferreira Mendes, relatora da Comissão;
  • Ana de Oliveira Frazão;
  • Bruno Ricardo Bioni;
  • Danilo Cesar Maganhoto Doneda;
  • Fabrício da Mota Alves;
  • Miriam Wimmer;
  • Wederson Advincula Siqueira;
  • Claudia Lima Marques;
  • Juliano Souza de Albuquerque Maranhão;
  • Thiago Luís Santos Sombra;
  • Georges Abboud;
  • Frederico Quadros D'Almeida;
  • Victor Marcel Pinheiro;
  • Estela Aranha;
  • Clara Iglesias Keller;
  • Mariana Giorgetti Valente;
  • Filipe Medon.

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