Comissão do Senado discutirá criação do Dia Nacional de Proteção de Dados

Senador Eduardo Gomes em sessão na CCT

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quinta-feira, 17, requerimento que autoriza a realização de uma audiência pública para debater a criação do Dia Nacional de Proteção de Dados. Ainda não há data definida para a realização da audiência.

Segundo o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), autor do pedido, o Brasil possui uma robusta legislação de proteção de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que representa um marco nos avanços de direitos e que alinhou o país com as mais modernas democracias constitucionais do mundo. Ele entende que, assim como a União Europeia fez, a instituição de uma data comemorativa – nacional – sobre o assunto é importante para lembrar sobre algo que agora é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal, fruto de uma PEC de sua autoria.

Na União Europeia, a data de Proteção de Dados é internacionalmente celebrada no dia 28 de janeiro, e o parlamentar já manifestou a intenção de propor projeto de lei instituindo essa mesma data, em nível nacional, como o dia da privacidade no Brasil. O senador também aponta que a criação da LGPD e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira, cujas atribuições está o zelo pela proteção de dados e a difusão, na sociedade, através do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, fortalece a necessidade da criação da data.

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O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) entende que a proteção de dados é um assunto deve ser visto como algo de extrema importância para todos os setores. "Estamos falando de proteção de dados, estamos falando de um insumo importante para diversos negócios. Acho importante ter uma data para lembrar de maneira simbólica o quanto importante é a proteção de dados", declarou Cunha, que é presidente da Comissão.

Convidados

No requerimento do senador Eduardo Gomes foram convidados para a audiência pública:

  • Waldemar Gonçalves Ortunho, Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Um representante União Europeia;
  • Laura Schertel Mendes, Doutora em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim e diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim);
  • Fabrício da Mota Alves, Conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; e
  • Sérgio Paulo Galindo, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brascomm).

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