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Governo prevê leilão ou consórcio para contratar operador neutro no Norte Conectado

Com a abertura da consulta pública para o programa Norte Conectado, a proposta do Ministério das Comunicações com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) foi detalhada em um relatório elaborado com a consultoria Teleco. Para o piloto, o projeto prevê o estabelecimento de um operador de rede neutra, que seria contratado por meio de leilão ou consórcio aberto.

Os estudos com dados de agosto de 2020 indicam um investimento total de R$ 82 milhões para um projeto piloto da Infovia 00 que interliga Macapá a Santarém (PA). O relatório coloca que a RNP será detentora dos direitos de uso dessa rede, que deverá ser compartilhada com o setor privado “por orientação do Ministério das Comunicações”. 

Tudo isso será feito por meio de um operador neutro, que também vai fazer a exploração comercial da infraestrutura, assumindo operação e manutenção. Para tanto, o operador precisará seguir as seguintes premissas:

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  • O usufruto da Infovia 00 deverá estar disponível no atacado para o Setor Privado, em condições igualitárias para as prestadoras de serviços de telecomunicações que atendem ao mercado em cada cidade da rota da infovia ou que desejam também fazer da rota fim a fim uma redundância de sua infraestrutura óptica na região. 
  • A Infovia 00 deverá se auto sustentar com a receita de sua exploração comercial pelo Operador Neutro, responsável pela sua operação e manutenção. 
  • O Setor Público (RNP, Justiça, Educação, Defesa, etc.) terá direito ao uso da Infovia de forma não onerosa.

A estimativa da consultoria Teleco de custo anual para a estrutura operacional do operador neutro, incluindo administração, operação e manutenção, apontou entre R$ 3,4 milhões e R$ 3,9 milhões. Cerca de metade R$ 1,7 milhão é para custo anual com pessoal. O montante estimado para manutenção é que flutua entre R$ 1,7 milhão e R$ 2,2 milhões, variando conforme o número de incidentes no ano. “No primeiro ano, este custo será menor, uma vez que os reparos serão de responsabilidade do fornecedor do cabo.”

Contratação

As duas formas de escolha do operador neutro apontada na proposta são de leilão ou consórcio aberto entre prestadoras de telecomunicações. 

  • No primeiro caso, ocorre o processo comum de licitação, o que inclui a participação também de consórcio e organizações sociais. Essa empresa neutra não poderá prestar serviços de conectividade fim a fim nos municípios atendidos pela Infovia 00, restrição que se aplica aos controladores. Ela assim poderá explorar até três quartos (75%) dos canais óticos disponíveis no sistema DWDM. 
  • Para consórcio aberto, seria um termo de cessão para exploração comercial, operação e manutenção da infraestrutura por 15 anos, com cada consorciado tendo direito a um par de fibras – ou seja, a cessão será de acordo com o número de consorciados. Cada um deles poderá usar um canal ótico do DWDM por cinco anos “ou mais”, desde que não esteja sendo utilizado pelo setor público. Será realizado chamamento público e, se houver pelo menos três interessados, será formado o consórcio. Se nenhuma consorciada comercializar transporte nas localidades a preços de mercado, “cujos critérios de definição serão definidos nos instrumentos assinados, a RNP poderá selecionar uma prestadora não consorciada para prestar este serviço utilizando os canais do DWDM do Setor Público”. Não há restrição para a prestação de serviços a clientes finais, uma vez que há obrigação de neutralidade. 

Em ambos os casos, um comitê gestor seria constituído para supervisão da operação e manutenção, além de garantia de abertura e neutralidade. Ele seria composto por representantes dos patrocinadores do Programa Norte Conectado e do Operador Neutro.

No próximo dia 19, às 10h, a RNP fará um workshop para apresentação e discussão da proposta da consulta pública neste link

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