ANPD e Senacon firmam acordo de cooperação para proteção de dados de consumidores

Foto: Pixabay

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, reuniu-se com a titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Domingues, para finalizar as tratativas de um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas entidades. A proposta envolve o compartilhamento de informações coletadas pela Senacon sobre as reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais.

De acordo com Domingues, "este alinhamento é fundamental diante dos incidentes que envolvem dados dos consumidores. Estamos muito felizes em contribuir com as atividades da ANPD. Formalizamos um Núcleo dentro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor que busca essa convergência e faremos muitas atividades conjuntas relacionados à proteção de dados pessoais no âmbito de relações de consumo."

Casos

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Atualmente, existem dezenas de casos sendo investigados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon envolvendo vazamento de dados ou compartilhamento de dados de milhares de consumidores brasileiros. À ANPD, caberá a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos casos concretos.

O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, acredita que "a parceria é muito positiva na medida em que ajuda a organizar os fluxos e a atuação de cada um dos atores, especialmente nesse contexto em que tantos vazamentos de dados estão ocorrendo. O Brasil é um país populoso e a articulação com um sistema forte e capilarizado, como o Sistema de Defesa do Consumidor, cria um importante canal para que a ANPD possa atuar de maneira efetiva."

Na reunião, os dois dirigentes se comprometeram a buscar a uniformização de entendimentos e uma atuação coordenada no endereçamento de reclamações de consumidores. A atuação conjunta é especialmente importante nos casos relacionados a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais de consumidores.

A ANPD está apurando os vazamentos de dados telefônicos e CPFs que aconteceram nas últimas semanas.

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