O Ministério do Planejamento publicou portaria, nesta sexta-feira, 17, estabelecendo em R$ 14,8 bilhões o limites da despesa anual a ser empenhada com a contratação de bens e serviços e a concessão de diárias e passagens para a administração pública direta. A norma suspende a realização de novas contratações relacionadas à aquisição de imóveis e de veículos de representação, de transporte institucional e de serviços comuns, inclusive de telecomunicações, e à locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos, com exceções relacionadas na portaria.
De acordo com o ministério, valores correspondem aos definidos em portaria anterior para o exercício de 2016, ajustados por solicitações feitas pelos órgãos setoriais em pleitos que foram atendidos pelo MP. Para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o limite estabelecido é de R$ 430,1 milhões e para o da Cultura, R$ 314,5 milhões.
Em 2016, o governo gastou R$ 4 bilhões com serviços de comunicação e processamento de dados, 2,7% a menos que os valores pagos em 2015, de R$ 4,1 bilhões. Comunicação é o terceiro maior gasto do governo, perdendo apenas para serviços de apoio e material de consumo.
