A Unesco divulgou nesta sexta-feira, 17, os primeiros estudos sobre a Universalidade da Internet a partir de um leque de princípios denominados ROAM (Rights, Open, Accessible to all, Multistakeholder participation), que em tradução livre significa: se a Internet é baseada em direitos humanos; se está aberta; se é acessível a todos; e se possui uma política de governança baseada na participação de múltiplas partes.
No documento, há um forte reconhecimento ao modelo do Comitê Gestor da Internet o Brasil (CGI.Br). "O CGI.br representa um modelo de governança da Internet com várias partes interessadas, com a participação do governo e de todos os setores da sociedade, que norteou o desenvolvimento da Internet no país. O modelo CGI.br ganhou reconhecimento global como referência no gerenciamento participativo do desenvolvimento da Internet e na proteção de seus conceitos básicos: liberdade, acessibilidade e escopo", diz o documento da Unesco.
Porém, o acesso continua à banda larga sendo um dos gargalos no Brasil. No estudo, é apontado que a conectividade é um ponto crítico do cenário digital brasileiro. "Embora o Brasil tenha um número crescente de usuários da Internet, ainda existe uma grande população sem nenhum tipo de acesso, especialmente entre os mais pobres, aqueles com mais de 60 anos e aqueles que vivem em áreas rurais. Os dados também indicam que o acesso fixo, especialmente entre grupos com taxas mais baixas de conexão, não evoluiu a ponto de ser considerado como contribuinte para a universalização, o que significa que as conexões móveis são o principal fator de difusão da Internet", destaca a publicação.
Outra área de preocupação é o uso de TICs nasescolas. Como o conjunto de indicadores publicados no documento revela, emboraalgumas políticas públicas específicas tenham sido implementadas na últimadécada, o acesso e o uso de TICs nas escolas brasileiras ainda não progrediram satisfatoriamente."Diferentes setores que foram entrevistados para esta pesquisa apontaram que osdesafios persistentes à universalização na última década estão relacionados a:falta de eficácia das políticas governamentais de desenvolvimento de telecomunicações,especialmente nas regiões mais pobres e não atendidas por redes de altavelocidade; falha em investir recursos, especialmente fundos setoriais, empolíticas de universalização; falta de suporte para pequenos provedores deserviços da Internet que operam em regiões de baixo interesse comercial; einfluência contínua de um modelo que coloca a telefonia fixa no centro daregulamentação setorial", diz o texto.
Os princípios ROAM foram aprovados em 2015 pela Conferência Geral da UNESCO e serviram de base para a criação de indicadores para medir a universalidade da Internet. O pano de fundo era a necessidade de fortalecê-los, porque a Internet estava cada vez mais diretamente envolvida em todos os assuntos humanos. O organismo internacional também realizou duas consultas públicas sobre os indicadores agora publicados.
Acesse o estudo divulgado pela Unesco clicando aqui.
