A Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu a votação dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025 (PLN 26/2024). Agora, o relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pode preparar o relatório final para votação. O presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), convocou nova reunião para esta terça-feira, 17.
A comissão manteve a proposta do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
Para o Ministério das Comunicações (MCom), está previsto o valor de R$ 2,04 bilhões para o orçamento de 2025. Deste valor, R$ 340 milhões são para iniciativas de inclusão digital em diversos estados como Rio Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba, Goiás, Distrito Federal, Acre, Amapá, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais e São Paulo; manutenção do contrato com a RNP; elaboração de estudos na área de radiodifusão; e promoção do programa Internet Brasil.
Ainda tem o valor de R$ 28 milhões para a implantação de infraestrutura de comunicações na região Nordeste e R$ 15 milhões para projetos de Cidades Conectadas em todo o Brasil.
A Anatel tem previsto R$ 765 milhões para 2025. Para a Telebras, a previsão é de R$ 890 milhões. Deste valor destinado para a estatal, R$ 72,8 milhões para implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital.
