Anatel celebra TAC com a Algar Telecom

Presidente da Anatel, Leonardo Euler, durante assinatura do TAC com a Algar Telecom

A Anatel assinou nesta quarta-feira, 16, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Algar Telecom. A medida prevê investimento mínimo de R$ 33,3 milhões com cobertura 4G nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás, além de compromissos de correção de condutas.

Na cerimônia na sede da agência, o presidente Leonardo Euler mencionou que se trata do segundo TAC já assinado – o primeiro foi com a TIM e também previu investimentos em 4G. Para ele, trata-se de uma mudança de paradigma no âmbito de acompanhamento e controle. "Transformar contencioso em algo de investimento produtivo me parece adequado para a sociedade", comentou. 

Em participação remota, o conselheiro Moisés Moreira lembra que o voto na reunião que aprovou o termo, no final de novembro, mostrou "grande preocupação" para a consumação efetiva da medida. Na opinião dele, decisões de transformar multas em investimentos "tendem a ser mais efetivadas". 

O presidente do conselho de administração do Grupo Algar, Luiz Alexandre Garcia, afirmou que o TAC foi fruto do desenvolvimento conjunto da Anatel com o TCU, além das negociações com a própria operadora mineira. Ele mencionou ainda que processos administrativos como o Pado são "ferramentas de controle de qualidade" para assegurar a prestação de serviço. "Os Pados são dinâmicos e precisam evoluir", destacou. 

A Algar terá de levar tecnologia 4G a duas sedes de municípios e nove localidades não sede, além de fornecer cobertura em 22 trechos às margens de rodovias, o que também beneficiará as áreas rurais próximas.

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