Abrint: avaliação de venda da Oi Móvel precisa considerar cenário convergente

Preocupados com o impacto concorrencial da venda dos ativos móveis da Oi para Claro, TIM e Vivo, provedores regionais (ISPs) reunidos na Abrint desejam que a avaliação do negócio considere efeitos no mercado de redes fixas – e não apenas no segmento móvel. A entidade também deseja que a Anatel aja para impedir concentração e ociosidade de espectro após a operação.

Em entrevista a TELETIME, a conselheira jurídica da Abrint, Cristiane Sanches, classificou as consequências do negócio como inéditas. Por isso, defendeu que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avalie também as repercussões no mercado fixo, refletindo preocupação similar à expressa pela TelComp.

Sanches pontua que a manutenção de contratos de capacidade vigentes entre a Oi e prestadoras regionais deve ser condicionante para a aprovação do negócio. Já na análise que será feita pela Anatel, a Abrint defende três pontos:

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  • aplicação de remédios em regiões onde a fatia de espectro de uma das três alcançar 40%;
  • regras para mercado e uso secundário de espectro como forma de impedir ociosidade no espectro a ser transferido pela Oi; e
  • transparência e possibilidade de acesso em futuros acordos de compartilhamento de infraestrutura (em redes de acesso ou fixas) firmados entre Claro, TIM e Vivo.

Competição

De modo geral, Sanches avalia que a consolidação do segmento móvel deve tornar o mercado de telecom mais "tranquilo, estável e menos competitivo". Para a conselheira da Abrint, há riscos de piora em preços e qualidade do serviço ao consumidor.

O ambiente competitivo para ISPs também deve ficar mais complexo porque as grandes – neste caso, incluindo a Oi – terão mais caixa disponível para investimentos em fibra ótica. A mesma lógica se aplica sobre aportes no leilão de 5G, cujo cronograma, segundo a Abrint, precisa ser mantido independente do timing de aprovação da operação.

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