A associação de consumidores Proteste afirmou na terça-feira, 15, ter entrado com ação civil na Justiça Federal em Brasília contra operadoras de banda larga fixa alegando que a prestação do serviço estaria abaixo das metas estabelecidas pela Anatel. Nesta quarta, 16, as teles contestaram a informação.
A TIM enviou posicionamento declarando não ter recebido nenhuma notificação da ação civil e alegando não haver irregularidades na prestação do serviço. Segue a íntegra do comunicado:
"A TIM informa que ainda não foi notificada da ação da Proteste. A operadora, no entanto, ressalta que seu serviço de banda larga fixa – Live TIM – cumpre todos os indicadores de velocidade da Anatel."
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel (SindiTelebrasil) também se defendeu, declarando que os testes da agência mostram que "as obrigações estabelecidas em regulamentação estão sendo cumpridas pelas empresas associadas ao SindiTelebrasil". Declarou ainda que o patamar do cumprimento das metas está maior do que 70% em todas as unidades da federação, e que cabe ao órgão regulador estabelecer procedimento administrativo em caso de descumprimento, sendo ajustado dentro de plano de melhoria da qualidade.
O SindiTelebrasil destacou também o estudo Desempenho Comparado de Preços do Celular, desenvolvido pela consultoria Teleco e divulgado em outubro, que afirma que os preços cobrados pela Internet no Brasil (incluindo impostos) estariam em terceiro lugar em uma comparação com outros 17 países. Ressaltou ainda que, considerando o poder de paridade de compra, o País fica na quinta posição, e que a carga tributária incidente sobre os serviços é a maior dentre os 18 países pesquisados, com 43%.
