A Embratel pretende incorporar os pouco menos de 2% de ações em bolsa de sua holding Embratel Participações (Embrapar) para fins de simplificação societária. A implementação da operação está sujeita à abertura de capital da Embratel, conforme comunicado enviado na última terça-feira, 15, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O conselho de administração está autorizado a solicitar à Anatel a anuência prévia para o prosseguimento da incorporação, que também será submetida a um estudo de viabilidade técnica e legal de uma consultoria externa. Em termos práticos, segundo informou a assessoria de comunicação da Embratel, o objetivo é 'fechar' a empresa Embrapar, que atualmente não possui mais função prática nenhuma.
Em 2006, a Telmex, que controla ambas as companhias, solicitou o fechamento do capital da Embrapar, porém o pedido foi negado pela Anatel.
A assessoria de comunicação informou também que a transação nada tem a ver com a possível aprovação do PL 29/2007, que deixaria a Embratel em condições legais de assumir o controle operacional da operadora NET.
"FATO RELEVANTE
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. ("Embrapar ou a Companhia"), em cumprimento ao previsto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei n.º 6.404/76, e ao disposto na Instrução CVM n.º 358/02, vem informar a seus acionistas e ao mercado em geral que os membros do seu Conselho de Administração, em reunião realizada nesta data, após a apresentação e análise de estudos preliminares realizados pela companhia, autorizaram a administração da Companhia a dar seqüência aos estudos relacionados à análise da viabilidade do projeto de incorporação da Companhia por sua controlada, Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. – Embratel ("Embratel"), com a realização dos estudos e a elaboração de análises da viabilidade econômico – financeira definitivos, que comprovem a viabilidade do projeto e o interesse da Companhia em sua implementação. Para tal fim, na mesma reunião os membros do Conselho de Administração autorizaram a administração da Companhia a contratar serviços de consultoria financeira, legal e demais serviços que se façam necessários para avaliar a viabilidade da incorporação, bem como, se comprovada tal viabilidade, a contratar as avaliações necessárias para efetuar a incorporação, em estrito atendimento às disposições legais e regulamentares vigentes. Adicionalmente, os membros do Conselho de Administração autorizaram a administração da Companhia a apresentar o pedido de anuência prévia à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. A implementação da operação ficará sujeita à abertura do capital da Embratel. Neste sentido, foi autorizada a Diretoria da Companhia a adotar os procedimentos necessários junto à Embratel no sentido de dar início aos estudos e análises a respeito dos procedimentos exigidos para a abertura de seu capital e para a implementação da incorporação da Companhia, nos termos da legislação em vigor. A apresentação do pedido de abertura de capital da Embratel somente deverá ser formalizada à Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") uma vez concluídas as análises que comprovem a viabilidade do projeto e a obtenção da anuência prévia da ANATEL. Tão logo os estudos e demais medidas preparatórias da incorporação estejam finalizados, os respectivos termos e condições serão encaminhados à apreciação dos órgãos competentes da Companhia, notadamente, o Conselho de Administração e a Assembleia Geral de Acionistas, e prontamente divulgados ao mercado.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.
EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.
ISAAC BERENSZTEJN
DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES"
