Os dirigentes de todas as agências reguladoras brasileiras publicaram nesta quinta-feira, 16, resolução conjunta que cria o Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF). O objetivo do Coarf é promover o intercâmbio e a troca de experiências entre as agências, além de discutir e estabelecer orientações e procedimentos comuns de interesse das instituições.
O Comitê está previsto na Lei das Agências e tem poderes para representar os interesses das agências junto a todas as instâncias governamentais e não-governamentais que se fizerem necessárias.
A representação das agências reguladoras no Comitê será feita por seus Diretores-Presidentes ou Diretores-Gerais, que serão membros natos não havendo necessidade de ato de designação. Cada membro deverá indicar um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
Estrutura
O Coarf terá como estrutura presidência, vice-presidência, o colegiado com os seus membros e uma secretaria executiva. Pode assumir a presidência do comitê qualquer um dos seus membros, que será eleito pelos pares em reunião ordinária.
As reuniões do Coarf serão instaladas com a presença da maioria simples dos membros das agências reguladoras, sendo que a primeira, ainda sem data para acontecer, será excepcionalmente coordenada pelo Presidente do Fórum de Dirigentes das Agências Reguladoras Federais (FDAR) e terá como pauta a eleição do presidente e vice-presidente do Comitê.
Grupos de trabalho
O Coarf poderá criar grupos de trabalho, com aspecto técnico, não deliberativos, com o objetivo de assessorar no cumprimento das suas competências e serão acompanhados pelo Secretario-Executivo.
Segundo Carlos Baigorri, presidente da Anatel e um dos membros do Comitê, a criação do Coarf é uma medida importante, já que está prevista na Lei das Agências, e que irá trazer mais coordenação e eficiência intersetorial para os setores regulados pelas agências reguladoras.
Agência com menos poderes
Vale lembrar que este ano o Senado Federal iniciou a tramitação do projeto de lei 2.263/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propunha a vedação de licitações de outorgas de serviços públicos por agências reguladoras. O texto chegou a entrar na pauta da Comissão de Infraestrutura em agosto, mas foi retirado. Após mobilização das agências e do próprio governo federal, o senador retirou a proposta, arquivando-a.
Segundo apuração do TELETIME, as agências reguladoras demonstraram bastante preocupação com o texto e fizeram uma pressão ostensiva para a retirada da proposta e inclusive, conforme antecipou este noticiário, elaboraram Nota Técnica contrária ao projeto. Órgãos como ANTT e Anatel, que estão em processos de renovação de concessões de rodovias e de serviços de telefonia, respectivamente, poderiam ficar bastante prejudicadas com projeto de lei, caso ele avançasse no Congresso e se tornasse lei.
