Nas contas da associação que representa as empresas de telecomunicações, a Conexis (antigo SindiTelebrasil), a renúncia de taxas setoriais como Fistel e Condecine para Internet das Coisas aumentaria a arrecadação como um todo. A entidade divulgou nesta segunda-feira, 19, resultados de um estudo feito pela consultoria LCA, que indica mais uma vez que a adoção em massa de IoT no Brasil está diretamente relacionada a um ajuste tributário.
A renúncia da arrecadação direta seria de R$ 1,8 bilhão em três anos, caso a proposta de desoneração seja acolhida. "Mas, dado o choque de produtividade na economia, teríamos arrecadação de R$ 17 bilhões nos mesmos três anos, pois a curva de adoção é deslocada para cima. A baixa adoção hoje [do M2M] é pelo preço", justifica o presidente da Conexis, Marcos Ferrari, durante live do portal Tele.Síntese.
O estudo foi feito com base no PL 6.549/2019, que isenta tributação de Fistel, Condecine e CFRP para a IoT. De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o projeto atualmente está sob relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Leva em consideração ainda que a taxa de instalação (TFI) para acessos máquina-a-máquina é de R$ 5,69, enquanto a de manutenção (TFF) é de R$ 1,89.
Correria
Para garantir a desoneração para IoT e para as VSATs, o governo tem até a votação do projeto de lei orçamentária (PLOA) 2021 para conseguir que a aprovação do projeto de lei ou uma medida provisória. Segundo o secretário de desenvolvimento da infraestrutura do Ministério da Economia, Gabriel Bragança, "a interpretação geral é que para a gente ter a racionalização de encargo já em 2021, algum normativo terá que tramitar ainda este ano".
Meio caminho já foi andado com a previsão de renúncia da arrecadação do Fistel pra esses dois serviços no PLOA 2021. Bragança afirma que a ideia era ter resolvido isso no final do ano passado, mas justamente pela falta de previsibilidade orçamentária é que não foi possível. "A gente passou o ano inteiro dialogando com o Tesouro e outras partes e, mesmo com o cenário fiscal difícil, conseguimos incluir no projeto."
Postes
Bragança explica que o governo ainda não tem uma posição definida sobre a questão do uso de postes, apesar de já haver discussões com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e com agentes do setor elétrico. A pasta também teve acesso aos estudos feitos pelo setor de telecomunicações sobre o impacto. "Mapeamos um triângulo de três interesses legítimos: das operadoras de grande porte pelo acesso; dos pequenos provedores por acesso módico para viabilizar o negócio; e das distribuidoras, que no modelo atual teriam só problema, e por isso a receita do poste é importante".
