Para TIM, proibição de plano não é compatível com mercado competitivo

Segundo apurou este noticiário, os argumentos da TIM para sustentar o lançamento de seu plano de R$ 0,50 por dia, chamado de Infinity Day, passam sobretudo pela disputa de mercado aliada a uma capacidade ociosa que permitiria essa expansão. Desde a cautelar de julho da Anatel, que suspendeu as vendas da empresa, a TIM perdeu em quase todas as regiões do Brasil entre 0,2 e 0,8 pontos percentuais de market share, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A empresa também relatou à Anatel que todas as demais operadoras têm planos igualmente ou mais agressivos do que o Infinity Day: a Vivo teria um plano de R$ 0,25 por dia, a Claro teria um de R$ 0,16 por chamada e a Oi teria, na oferta combinada com telefone fixo e banda larga, bonus de ligações de R$ 1,5 mil. E que mesmo com todas as promoções agressivas, o volume de minutos de uso no Brasil em geral, e na TIM especificamente, ainda está bem abaixo da média internacional, havendo espaço para crescer.

Além disso, a empresa alega que praticamente perdeu a posição de preferência que teria junto aos consumidores (segundo pesquisa Ipsos), empatando com a Vivo nesse quesito, e teria visto sua taxa de rejeição, que era a mais baixa antes da cautelar, dobrar, também se equiparando da Vivo (que teria tido melhora significativa nesse indicador por não ter sido afetada pela cautelar).

Diante disso, diz a TIM, e avaliando criteriosamente os indicadores de rede, para assegurar os parâmetros de desempenho, e com base nos dados do Rio Grande do Sul, onde a oferta foi testada, a operadora teria decidido fazer o lançamento em 18 áreas de numeração. A operadora alega que a rede pode trabalhar com uma utilização média de 65% a 70% da capacidade por área de numeração sem riscos.

Competição vs. cartel

A operadora tem dados que demonstram que em praticamente todos os indicadores já houve melhoras da cautelar de julho para cá e que a empresa está em dia com o cumprimento de todos os investimentos que haviam sido planejados e endossados pela Anatel no plano de recuperação.

A TIM avalia que a Anatel esteja buscando evitar qualquer fator que possa gerar instabilidade nas redes, mas entende que esse risco não existe no Infinity Day. Para a empresa, o mercado competitivo exige que as empresas se diferenciem. "Para que todo mundo tenha o mesmo índice de utilização de rede, o mesmo market share e os mesmos preços, seria preciso haver um cartel, e isso não é aceitável em um ambiente competitivo", diz Mario Girasole, diretor de relações institucionais e regulatórias da operadora. Para ele, o plano Infinity Day está bem dimensionado para as redes da TIM que têm capacidade, hoje, de absorver o tráfego gerado. "Temos isso testado no Rio Grande do Sul sem nenhum problema", diz.

A TIM, diz Girasole, chegou a propor à Anatel que acompanhe, semanalmente, o desempenho da rede em função do novo plano. "Todas as operadoras lançaram ofertas agressivas desde julho e não tenho notícia de nenhuma delas ter submetido o plano a uma aprovação prévia".

Para ele, é lamentável que competidores pressionem a própria TIM e a Anatel a não adotar promoções que beneficiem o consumidor. "Isso não faz parte do ambiente competitivo em que vivemos".

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