A Anatel lançou nesta quarta-feira, 16, consultas públicas para aprovar o limite de potência para operação na faixa de 2,3 Ghz – 2,4 GHz para uso por estações dos serviços Móvel Pessoal (SMP), de Comunicação Multimídia (SCM), do Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Limitado Privado (SLP); além também do limite de potência para operação na faixa de 3,3 GHz – 3,6 GHz para uso por estações dos mesmos serviços. As duas consultas receberão contribuições em um período de 30 dias e já consideram as condições para o leilão da 5G, previsto para ocorrer no próximo ano.
A medida visa resolver questões de interferência, especialmente aos serviços de satélite na banda C (TV parabólica) que operam em frequências próximas da faixa de 3,5 GHz. De acordo com análise do relator, conselheiro Aníbal Diniz, "desde 2012 tem-se estudado as alternativas para lidar com a convivência entre os sistemas LTE e TVRO e um aspecto já identificado refere-se ao fato de que os terminais TVRO não são equipamentos certificados e, normalmente, são de baixo custo e baixa qualidade, sem filtros apropriados, aumentando-se a suscetibilidade a eventuais interferências provenientes de outros sistemas. Por essa razão, foi proposta a inclusão de artigo na minuta de regulamento prevendo a possibilidade de a agência estabelecer requisitos técnicos de certificação para equipamentos de recepção".
