TCU faz auditoria na Anatel para avaliar qualidade do serviço móvel no Brasil

Está em andamento uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a atuação da Anatel na garantia e melhoria da qualidade da prestação dos serviços de telefonia móvel no Brasil. Esse trabalho, ainda em fase de planejamento, servirá para atender a solicitação da Comissão do Meio Ambiente, do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, que queria uma auditoria direta nas operadoras. O ministro Bruno Dantas, em seu parecer, ressaltou que o órgão não tem competência jurídica para atuar diretamente nas empresas, mesmo aquelas delegatárias de serviços públicos, "mas sim examinar se o poder concedente está fiscalizando de forma adequada a execução dos contratos celebrados".

Dantas adianta que a auditoria na Anatel abordará aspectos suficientes para atender integralmente ao solicitado pela CMA. Segundo o ministro, além de avaliar as diversas atividades realizadas pela Anatel na regulamentação, controle e fiscalização da prestação de serviço de telefonia móvel pelas operadoras atuantes no Brasil, também será feito o monitoramento de deliberações ainda não integralmente implementadas ou cumpridas, que foram dirigidas à agência nos diversos acórdãos que tratam da qualidade na telefonia na última década.

O prazo de conclusão do trabalho está previsto para março de 2016, tendo em vista, de acordo com alegações do ministro-relator, a abrangência e complexidade da auditoria em andamento. Dantas prevê o encerramento da fase final de relatório para dezembro deste ano. A expectativa do ministro é de que o levantamento "seja um indutor para que a agência reguladora contribua de forma mais eficiente, eficaz e efetiva para a melhoria da qualidade desses serviços".

1 COMENTÁRIO

  1. Pena que o ministro Dantas não aplica a mesma energia e zelo para uma investigação sobre as excessivas burocracias, tributações e leis que travam o setor, e o país no modo geral…

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