A Anatel deu inicio ao estudo de destinação de 500 MHz na Banda Ka para uso exclusivo Serviço por Satélite. A ideia, segundo o conselheiro Rodrigo Zerbone, é incluir a limitação de uso das faixas de 18,1 GHz a 18,6 GHz e de 27,9 GHz a 29,1 GHz a redes de satélites do Serviço Fixo por Satélite no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência. "Hoje os serviços fixos de satélite ocupam as faixas em conjunto com o Serviço Fixo, que poderá vir a interferir numa operação de banda larga na Banda Ka e a ideia é que aplicações terrestres fiquem em caráter secundário a partir de 2017", explica.
PPDESS
Outra alteração em estudo na Anatel e que afetará o setor de satélites é a revisão da fórmula de cálculo do Preço Público pelo Direito de Exploração do Serviço de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite – PPDESS. Essa fórmula é usada tanto para calcular o preço da prorrogação dos direitos de exploração de satélites das posições brasileiras quanto para o cálculo da licença de satélite estrangeiro. "Alguns critérios já não fazem sentido diante das novas tecnologias e o que queremos é aproximar os critérios com o que efetivamente será explorado no satélite e garantir a segurança jurídica dos contratos", explica Zerbone. De acordo com o conselheiro, a discussão está ainda em estágio inicial, mas a estimativa da área técnica é de que a Anatel possa concluir os estudos e a consulta pública da matéria até o primeiro semestre de 2016. O problema é que a fórmula de cálculo não considera que os novos satélites utilizam múltiplos spot beams para a transmissão dos sinais, e os valores do PPDESS começaram a gerar valores absurdos quando aplicados ao licenciamento de uso de frequências em satélites com esse tipo de arquitetura, que é tendência nos satélites mais modernos.
