Regulador nega autorização para venda da Telecom Argentina

A tentativa da Telecom Italia (TI) de vender sua participação indireta na Telecom Argentina sofreu um duro golpe, talvez decisivo. O órgão regulador local, a Autoridad Federal de Tecnologías de la Información y las Comunicaciones (AFTIC), negou na quinta-feira, 15, a autorização da transação com o grupo Fintech por uma participação de 68% no ativo argentino.

A diretoria da AFTIC afirmou em reunião e publicou em Diário Oficial que o Fintech "não se encontra em condições de operar e tomar controle dos serviços e infraestrutura da empresa Telecom Italia" e que o grupo "não tem demonstrado experiência e idoneidade". Isso porque a empresa foi constituída no estado norte-americano de Delaware em 18 de outubro de 2013, apenas um mês antes de a Telecom Italia ter aceitado a oferta. Outro argumento do órgão regulador é que a composição societária da Sofora mudaria, deixando a Telecom Argentina "nas mãos de sociedades meramente investidoras".

Segundo comunicado da companhia italiana nesta sexta-feira, 16, o grupo de investidores "indicou" à TI que planeja recorrer dessa decisão. Por outro lado, a controladora da TIM Brasil já antecipa a previsão de que, caso a transação de vender 51% de participação de controle na subsidiária Sofora não for completada em dois anos e meio (ou seja, até abril de 2017), a companhia poderá recuar do acordo com o Fintech e exercer sua opção de compra (direta ou indireta) de volta de 17% de sua participação na Sofora que ela mesmo vendeu antes para o grupo de investimentos.

Há outra hipótese: a de tentar a venda (ainda submetida à aprovação de reguladores) de seus 51% para outro interessado "com a garantia pelo Fintech de rendimento total para a Telecom Italia de pelo menos US$ 630,6 milhões". Ou seja: caso a venda passe desse mínimo estabelecido com o Fintech, a diferença será bancada e repartida entre as duas empresas em acordo.

Se ainda assim, a TI não conseguir vender sua fatia na Sofora para outro interessado em mais dois anos e meio, o acordo com o Fintech acaba de vez, com o grupo tendo que pagar US$ 175 milhões e dando à Telecom Italia o benefício de seis meses para opção de compra de sua fatia de 17% de volta.

O comunicado da italiana ainda lembra que ela já recebera certas garantias de desempenho no acordo que estabeleceu com o Fintech em 2014. Nelas estão assegurados um depósito de garantias de US$ 600,6 milhões pelo grupo de investidores.

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