México abre consulta pública para regras de PMS

Foto: Juan Carlos Arellano/FreeImages.com

A agência reguladora mexicana, o Instituto Federal de Telecomunicaciones (Ifetel), colocou em consulta pública nesta sexta-feira, 16, um anteprojeto de critério técnico para cálculo e aplicação de um "índice quantitativo". O objetivo é determinar parâmetros de poder de mercado significativo (PMS) e, assim, diminuir a concentração de empresas de telecom e radiodifusão no México. A duração da consulta será de 30 dias úteis, até o dia 11 de novembro.

A Ifetel receberá comentários para definir os modelos de custos nas modalidades de rede de acesso fixo para serviços de desagregação e compartilhamento de infraestrutura; revenda de linha (com acesso indireto); comutação fixa e móvel; serviços de operadora móvel virtual (MVNO); e modelo de custos de redes móveis para determinação tarifária dos serviços majoritários de usuário visitante.

O momento é relevante para um processo de mudança de regras no mercado mexicano que já dura pelo menos dois anos. Também pouco depois de o mercado de TV paga local ter protestado contra a decisão da Ifetel, que julgou a Televisa, detentora de 60% do mercado mexicano, como uma empresa sem PMS. Já no mercado de telecomunicações, a América Móvil é a líder com PMS. Há planos de vendas de ativos, mas ainda não bateu o martelo para nenhuma decisão. Por outro lado, a AT&T, com a compra da Nextel México e da Iusa Cell, vai aos poucos ganhando poder competitivo no país norte-americano.

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