Lei das Antenas poderá voltar ao Senado

Depois de uma tramitação a jato no Senado Federal, a Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados se mostra sensível à necessidade de uma aprovação rápida do Pojeto de Lei (PL) 5.013/2013, a chamada Lei das Antenas, mas dá sinais de que o texto que veio do Senado Federal tem grandes chances de ser alterado. Sendo assim, o projeto precisaria, necessariamente, voltar a ser analisado no Senado Federal novamente.

A sensação de que a Câmara modificará o projeto veio das indagações realizadas pelo relator, deputado Edson Santos (PT-RJ), ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em audiência pública realizada pela Comissão Especial nesta quarta, 16. "Poderemos ter uma ou outra emenda de correção", disse a este noticiário o deputado Edson Santos.

De maneira geral, o deputado ficou satisfeito com as explicações de Bernardo, com exceção ao comando que ao PL dá ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Pelo PL 5.013, o Conama deverá instituir um procedimento simplificado de análise dos pedidos de instalação de antenas. Esse ponto, diz Santos, será analisado com mais cuidado. "Nós não queremos uma legislação que seja objeto de questionamentos posteriores", afirma ele.

O ministro Paulo Bernardo explicou que a lei não vai tirar a atribuição do Conama, mas, sim, fazer com que o órgão "delibere em um prazo razoável". "Fizemos isso no Minha Casa Minha Vida. Não estamos tirando atribuição do Conama, queremos um procedimento simplificado", explica Bernardo.

A sua principal preocupação, entretanto, foi suficientemente explicada pelo ministro Paulo Bernardo. O PL equipara telecom à energia em relação ao direto de passagem, assim os estados e municípios não poderão cobrar das empresas de telecomunicações pelo direito de passagem – gratuidade de que também gozam as empresas de energia.

Outro questionamento colocado pelo relator foi em relação à determinação de que se em 60 dias os órgãos competentes não decidirem sobre o pedido de instalação de antena, a empresa ficaria autorizada a instalá-la. "À primeira vista, isso pode causar polêmica, mas por que temos que esperar um ano, um ano e meio? A nossa ideia é empurrar um pouco para desburocratizar", afirma Bernardo.

O deputado Edson Santos pretende entregar o seu relatório até o final do ano. Estão agendadas quatro "mesas redondas" fora de Brasília para colher contribuições dos Estados: Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rondônia.

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