Empresários pedem modernização de lei para compras públicas

A burocracia de um modelo pouco flexível de compras públicas foi o assunto discutido no Fórum Sulamericano de Líderes de TI de Governo, que acontece nesta terça ,16, em Brasília. Empresários do setor chamaram a atenção para o fato de que as regras atuais, notadamente a Lei 8.666/1993, não comportam os modelos de contratação necessários quando se trata de compras na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Os órgãos da administração pública normalmente realizam pregões eletrônicos, onde colocam quais os produtos ou serviços que desejam comprar. No caso das soluções de TIC, esse modelo muitas vezes inviabiliza que parcerias para uma solução completa sejam realizadas entre as empresas e os contratantes.

“Será que o pregão eletrônico está adequado às demandas do governo. A impressão é que os processos são morosos e que o governo não consegue tirar o melhor benefício econômico em função da legislação vigente”, afirma Enio Issa, presidente do Grupo Ação. O executivo menciona que o modelo atual não permite que os fornecedores ofereçam certos benefícios, como uma oferta de financiamento de longo prazo, por exemplo. Issa mencionou que o governo precisa levar ao Legislativo o debate da flexibilização das leis para “que o ofertante possa oferecer determinada oferta de benefícios que hoje não é permitida”.

Há quem acredite, entretanto, que modelos alternativos de contratação podem ser feitos sem que se afronte a legislação em vigor. O vice-presidente da IBM, Marcelo Zuccas, cita uma parceria que foi feita com o governo do Rio de Janeiro em que a IBM desenvolveu um software que permite identificar as áreas que correm risco de desmoronamento. “Não há um problema de tecnologia, é sentar e construir. Existem instrumentos absolutamente éticos, legais e transparentes”, afirma ele.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza, concorda que é preciso modernizar a Lei 8.666, mas lembra que em 2007 o governo federal apresentou ao Congresso um projeto de lei com esse objetivo que não evoluiu. Para ele, entretanto, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), criado para acelerar os investimentos nas obras dos grandes eventos, “poderá vir a ser universal”. Segundo ele, a grande inovação do RDC é a diminuição das fases de recursos e a criação da contratação integrada, em que o fornecedor escolhido entrega uma solução pronta para uso.

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