Sessão pública foi marcada por poucas manifestações e liminar

Quem esperava uma lista inesgotável de manifestações por parte da sociedade durante a sessão pública de votação do PGO e do PGR saiu decepcionado. Apenas 22 inscrições foram feitas, sendo que a Vivo abriu mão da palavra no período de comentários. Pesou o fato de a agênca ter restringido a possibilidade de inscrição a apenas os que participaram, por escrito, nas consultas públicas do PGO e do PGR.
Com o baixo número de inscrições, surpreendentemente as manifestações de empresas, associações e representantes da sociedade foi concluída no período da manhã. Estava previsto na agenda da sessão um segundo momento de comentários do público que iria até às 15h30. A esperada votação só estava agendada para às 16h30, começando pelo PGR.

Sem cotribuições

Notícias relacionadas

Na parte inicial da sesssão, Pedro Jaime Ziller, relator do PGO; e Antônio Bedran, relator do PGR, fizeram breves apresentações sobre os principais aspectos dos pareceres técnico e jurídico sobre as matérias. Os comentários feitos pelos participantes também não acrescentaram nada novo aos debates. As participações reforçaram posições já conhecidas dos diversos segmentos afetados pelas mudanças regulatórias.
A Telcomp e associações representativas dos provedores ressaltaram a importância de que a agência adote medidas em favor da competição antes de partir para uma reforma do PGO que gerará mais concentração no mercado. Os órgãos de defesa do consumidor seguiram a mesma linha, protestando contra a falta de um PGO que enfoque mais os benefícios gerados para o consumidor com as mudanças.
Na opinião deste segmento, o texto apresentado pela Anatel não melhora em nada a relação do consumidor com as empresas. Do lado das empresas, continuam as críticas à separação entre o STFC e o SCM e à obrigação de venda casada de licenças em caso de alienação da concessão.

Suspense

A sessão pública para discutir e votar o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Regulamentação (PGR) ganhou emoção especial por conta da liminar conseguida pela Asssociação de Autorizados SCM e Provedores de Internet (Abramulti) na noite de quarta, 15, que impedia a votação dos itens do PGO que permitiriam a fusão entre concessionárias.
Durante a manhã, a procuradoria da agência não conseguiu derrubar o impedimento à votação. Neste contexto, a agência teve que deixar a deliberação do PGO para o final do dia, após às 18:30, quando a liminar finalmente foi cassada. A sessão de votação terminou às 23:00.
A procuradoria atuou em duas frentes para tentar reverter o impedimento: primeiro na primeira instância, diretamente com o juiz da 13a Vara de Justiça Federal do DF, que deliberou sobre a liminar; e também em segunda instância, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a região (DF). Até do momento, nenhuma das duas vertentes teve resultado positivo para a agência.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.