PGR é aprovado e não virá por decreto

O Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR) foi aprovado nesta quinta, 16, pela Anatel, com a unanimidade dos votos dos conselheiros. O conselheiro Antônio Bedran acolheu praticamente todas as sugestões da área técnica da agência em relação às contribuições da consulta pública, inclusive com o remanejamento de prioridades. A íntegra do voto do conselheiro Bedran está disponível na homepage do site TELETIME e no site da Anatel. Mas não acatou algumas sugestões da consultoria jurídica, como a que previa a atualização da regulamentação de TV por assinatura em curto ou médio prazo. Já a nova meta, de criação de medidas de prevenção à "guerra cibernética", que estava prevista para longo prazo, ficou para curto prazo. O regulamento será editado por resolução da própria Anatel, e não por decreto. A interpretação corrente é que a edição do PGR por resolução torna mais simples o trabalho de atualização das metas pela agência, mas por outro lado dá mais possibilidade para que ele não seja cumprido como planejado.

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