Os servidores das agências reguladoras farão uma manifestação nesta quarta, 17, em frente ao Ministério do Planejamento, pedindo pela regulamentação da progressão e promoção, previstas na lei de recursos humanos das agências (Lei nº 10.871/2004). Os sindicatos dos servidores (o ANERSindical ? Sindicato Nacional dos Especialistas em Regulação e o Sinagências – Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) ameaçam com a paralisação a partir do dia 31 deste mês de outubro.
Segundo nota do ANERSindical, o Ministério do Planejamento avocou a competência para efetuar tal regulamentação, há mais de um ano. A expectativa do sindicato era que a carreira de especialista em regulação seria equiparada com as pertencentes ao ?Ciclo de Gestão?, notadamente da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP.
Progressão
A progressão cobrada pelos servidores significa que o servidor sobe de padrão dentro da classe a cada ano. Pela promoção, a cada cinco anos, o servidor sobe de classe. A carreira dos servidores é composta de 13 padrões e três classes. Segundo o Sinagências, com a demora na regulamentação, os servidores continuam, há quase três anos, no patamar inicial (A-1).
O Sinagências, também em nota à imprensa, afirma que ?a perda imposta pelo governo aos servidores das novas carreiras das agências reguladoras, em decorrência da não regulamentação da progressão e promoção, em alguns casos, passa dos R$ 4 mil?.
