Um dos principais atores na Comissão Europeia nos debates sobre regulação do setor de telecomunicações e como a Europa deveria enfrentar as relações entre empresas de telecomunicações e as empresas de Internet está deixando o cargo. Thierry Breton, comissário da Comissão Europeia para assuntos internos renunciou ao cargo nesta segunda, 16, em um evidente atrito político com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, cuja gestão ele criticou abertamente na sua carta de renúncia.
Na carta, ele associa, sem ser específico, a sua decisão às negociações feitas pela presidente junto ao governo da França (que inicialmente havia indicado a recondução de Thierry Breton ao cargo) em troca da indicação de um outro conselheiro, supostamente para manter paridade de gênero na Comisão Europeia.
Fato é que Breton foi o conselheiro que incialmente propôs a ideia de uma regulação europeia que incluísse a ideia do fair share, ou uma cobrança imposta pelas operadoras de telecomunicações sobre as big techs para compensar o uso das redes pelos serviços de Internet mais demandantes em termos de infraestrutura de conectividade, como streaming e serviços em núvem.
As propostas de Breton acabaram sendo atenuadas depois que vários reguladores regionais rejeitaram a ideia de uma cobrança pelo uso das redes de telecom, mas ele ainda assim era o mais vocálico defensor de uma regulação pró-mercado de telecomunicações. Em suas últimas manifestações públicas, ele defendeu, por exemplo, a possibilidade de concentração entre empresas de telecomunicações e regras mais favoráveis ao licenciamento de espectro, pautas bastante alinhadas com os interesses das empresas de telecomunicações (Breton foi, no passado, CEO do grupo France Telecom).
Breton também foi um dos principais defensores da proposta de legislação europeia para Inteligência Artificial e era constantemente criticado pelas empresas de Internet por suas posições contrárias às big techs.
Relatório Draghi
Sua saída se dá em um momento em que a Comissão Europeia se prepara para discutir o Relatório Draghi, sobre a competitividade do bloco econômico europeu, que traz muitos itens da agenda defendida por Breton, entre eles a necessidade de uma atuação regulatória que viabilize a concentração do mercado de telecomunicações (para fortalecimento das empresas) e mesmo a inclusão de uma série de regras de isonomia regulatória entre telecom e Internet.
Por exemplo, a regulação de serviços similares pelas mesmas regras; a ampliação da atuação ex-post em detrimento de uma regulação pesada ex-ante; o encorajamento de acordos comerciais para determinados tipos de tráfego e compartilhamento de custos entre empresas de telecomunicações e empresas de Internet, com supervisão concorrencial (uma espécie de proposta de fair share, mas sem ser impositiva, e sim negociada).
