A agência reguladora de telecomunicações do Peru, Osiptel, abriu nesta segunda-feira, 16, consulta pública para coletar insumos sobre um modelo regulatório para as empresas de Internet Over-The-Top (OTT).
A entidade quer saber como a participação dos serviços OTT gera efeitos negativos sobre o desenvolvimento da competição dos mercados de telecomunicações em nível nacional e como as assimetrias regulatórias entre serviços OTTs e operadoras de telecomunicações ocorrem no Peru.
A proposta, diz a Osiptel, é criar um marco legal que trate de temas econômicos, de privacidade de dados pessoais e de qualidade do serviço. O órgão orienta que os interessados enviem nas suas contribuições exemplos e como os efeitos negativos das OTTs nos mercados de telecomunicações podem ser mitigados nos marcos legais criados Osiptel, através de mecanismos reguladores especialmente concebidos para os serviços OTT.
OTT
A Osiptel reconhece que não há uma definição única para os serviços OTT, mas se apropria da definição elaborada pelo Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrônicas (BEREC) em 2016: "Os serviços OTT poderiam ser serviços de conteúdo de vídeo ou multimídia, serviços de voz fornecidos pela Internet, serviços de mensagem instantânea, serviços de correio eletrônico, serviços de conteúdo baseados na web, entre outros", diz a entidade.
Confira aqui a consulta pública do órgão regulador de telecomunicações do Peru.
