O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF, de Corporação Andina de Fomento) publicou nesta quarta-feira, 15, um relatório (que pode ser baixado aqui) que mostra um panorama de como está o uso de Inteligência Artificial (AI) pelo setor público nos países da América Latina. O documento mostra o uso da tecnologia em processos de compras públicas e na avaliação de convênios pela Controladoria Geral da União (CGU).
Segundo Maria Isabel Mejía, Executiva Senior em Inovação Digital do Estado do CAF, o relatório é fruto de uma análise que tem como premissa o reconhecimento de que a região latino-americana passa por uma grande revolução industrial, e que é preciso o quanto antes acompanhar essas mudanças tecnológicas para proporcionar bons serviços públicos para os cidadão. "Temos muitos problemas estruturais na região, como desemprego, pobreza, má prestação de serviços público, recolhimento inadequado de lixo, problemas de inserção escolar, corrupção. Então o estudo aparece como uma grande oportunidade para apresentar dados estruturados da grande capacidade que temos de usar a tecnologia de IA para solucionar esses problemas", disse Mejía.
A proposta é apresentar para os países da América Latina formas de como devem aproveitar os benefícios dessas tecnologias para tentar solucionar alguns problemas estruturantes que temos. "Podemos com inteligência artificial, melhorar todo o processo de elaboração de políticas públicas. O nosso relatório permite acesso a informações que podem ajudar os formuladores de políticas públicas criar recomendações sobre o que fazer e como usar inteligência artificial", afirmou a executiva.
Os riscos
Por outro lado, a diretora do CAF também destacou que o uso de IA traz também riscos que precisam ser mensurados e analisados, especialmente pelo poder público, quando implementada. "Sabemos que, junto, é preciso observar os riscos de uso dessa tecnologia. Há riscos de privacidade, de discriminação de algumas populações, por exemplo", disse Maria Isabel Mejía.
Por isso, é importante que os governos tenham procedimentos de transparência e "accountability" no acesso à informações de algoritmos usados para determinada aplicação, destacou a representante do CAF. "Por isso, pensamos em apresentar um desenho de como os governo podem utilizar a IA para beneficiar o cidadão", destacou. A instituição também aponta que o uso ético da Inteligência Artificial para uma efetiva garantia de inovação segura neste sentido.
O caso brasileiro
Maria Isabel Mejía destacou que no Brasil, há boas experiências de uso da IA dentro da esfera pública. Ela destacou o projeto ALICE, da Controladoria Geral da União (CGU). A ferramenta, acrônimo de Analisador de Licitações, Contratos e Editais, propõe a análise contínua de artefatos textuais (não estruturados) produzidos antes, durante e após a licitação (TR, Editais, Contratos, Pesquisa de Preços), possibilitando aumento da produtividade do servidor público na realização de auditoria preventiva das compras públicas.
"Esse caso é interessante. Isso significa que desde a publicação dos editais de licitação no site Comprasnet, um software de inteligência artificia passa a detectar aspectos como preços acima de mercado, se são poucos proponentes interessados no processo, por meio de alertas". Maria Isabel Mejía disse que o CAF pretende apoiar no desenvolvimento desenvolver a segunda fase desse projeto, por meio do fundo que destina recursos de assistência técnica que a entidade possui.
Marco legal
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 21/2020, que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil. O texto já tem parecer e esteve por diversas vezes na pauta do plenário, pois está sob regime de urgência de votação, mas ainda não foi aprovado pelos deputados.
