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Moisés Moreira só marcará reunião do edital do 5G após publicação dos decretos do MCom

Conselheiro da Anatel e presidente do Gired, Moisés Moreira.

Dois decretos fundamentais para destravar o debate do edital do 5G na Anatel foram encaminhados à Casa Civil nesta quinta-feira, 16: um flexibiliza a entrada de outras empresas além da Telebras na construção da rede privativa; o outro estabelece especificações de governança para o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS). Os textos do Ministério das Comunicações foram trabalhados em conjunto com o gabinete do conselheiro Moisés Moreira, que pediu vista na votação do edital na última segunda-feira, 13, justamente por conta desses motivos.

Ao TELETIME, o conselheiro Moisés Moreira confirma que tem interagido e dialogado com o Ministério das Comunicações em relação aos dois pontos que considera as arestas mais críticas para aprovação da agência, que é a falta de previsão, em decreto, da governança do programa Norte Conectado e também da previsão de que outros atores além da Telebras possam construir a rede privativa para o governo. 

Moreira disse, contudo, que é preciso ter a segurança dos decretos publicados para que a Anatel possa deliberar, no seu entendimento. “Só solicitarei uma possível [reunião] extraordinária quando a minha solicitação for atendida por completo“, diz ele. 

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Além da questão dos decretos, foram feitos questionamentos em relação a outros aspectos da implantação da rede privativa e do PAIS. “Obviamente que eu não espero um programa detalhado nos mínimos detalhes, mas precisamos ter uma noção mais clara de como esses projetos poderão ser executados”, disse ele a este noticiário.

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