5G: MCom encaminha à Casa Civil decretos da rede privativa e do Norte Conectado

Ministro Fábio Faria. Foto: Cléverson Oliveira/MCom

O Ministério das Comunicações concluiu a redação de dois decretos para destravar o leilão de 5G – um sobre a participação da Telebras na rede privativa, outro sobre o Norte Conectado. As minutas já subiram para a Casa Civil, mas só após a publicação de ambos os textos é que a deliberação do edital do 5G na Anatel poderá ser marcada, segundo apurou TELETIME.

No caso da Telebras, o novo decreto deverá revogar o aspecto do Decreto de Políticas de Telecomunicações (nº 9.612/2018), que estabelecia que a estatal seria a única empresa que poderia construir e gerenciar uma rede privativa para o governo. Farias diz que o texto encaminhado à Casa Civil "flexibiliza" essa condição. "Não tira a Telebras, mas deixa que qualquer outra empresa possa construir a rede privativa – a que apresentar o menor preço", explicou o ministro.

O outro decreto, a respeito do Norte Conectado, busca "fazer todas as especificações" de governança. O ministro confirmou que o texto já foi finalizado e entregue nesta quinta-feira, 16.

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A afirmação ocorreu durante evento em São Paulo, quando o ministro Fábio Faria mudou o tom a respeito do assunto. Os dois decretos foram feitos em conjunto com a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ) diante dos questionamentos do conselheiro da Anatel Moisés Moreira, em seu pedido de vista com base nas recomendações e itens de ciência do Tribunal de Contas da União. 

"Conversei com o relator Emmanoel [Campelo] e o conselheiro Moisés, ontem mesmo, mandou todas as perguntas e questionamento em relação a isso. Respondemos tudo ontem às 2h30 da manhã", afirmou Faria. O ministro espera continuar trabalhando com o gabinete do conselheiro da Anatel para que até amanhã possa solucionar demais questões. Ele afirmou ter expectativa de que a votação na agência possa acontecer na semana que vem.

Ao TELETIME, o conselheiro Moisés Moreira confirmou a interação com o MCom. Porém, ele ressaltou que só marcará a reunião extraordinária do conselho da Anatel após ter os decretos publicados e outras solicitações atendidas. Durante participação de sessão de encerramento do evento com o empresariado paulista, o ministro Fábio Faria afirmou que iria voltar a se reunir com Moreira logo após a ocasião.

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