TelComp: mudança no marco legal ainda tem longo caminho pela frente

Foto: Pixabay

Assim como outras entidades do setor, a associação de operadoras competitivas TelComp comentou a aprovação do PLC 79, projeto que altera o marco legal de telecomunicações, no Plenário do Senado Federal na semana passada. Em comunicado emitido nesta segunda-feira, 16, a associação ressaltou possíveis impactos da alteração da Lei Geral de Telecomunicações, mas lembrou que há ainda um longo caminho a ser percorrido para que as mudanças possam de fato trazer os benefícios prometidos. 

A demora para a efetividade das mudanças pode acontecer por conta da complexidade do cenário atual e das mudanças que a nova lei trará. A entidade lembra que "a regulamentação das trocas de obrigações, a questão de bens reversíveis e demais providências não são simples, levarão muito tempo e exigirão negociações difíceis, e terão ainda que passar pelo crivo dos órgãos de controle".

A associação também destaca que a troca de obrigações por compromissos de investimentos "é um aspecto muito delicado, pois isso precisa ser feito de forma concorrencialmente neutra". A organização diz que a Anatel pode utilizar o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) para endereçar a questão, mas que essa etapa "não será trivial".

A TelComp lembra ainda que o novo marco legal "deve facilitar a reestruturação da Oi, potencialmente a maior beneficiária da troca de obrigações por compromissos de investimentos, o que melhora as condições para sua reestruturação e eventual atração de investidores estratégicos". Vale ressaltar que também nesta segunda-feira, o jornal espanhol El Confidencial afirmou, citando fontes, que o grupo Telefónica estaria interessado em efetuar uma compra total ou parcial da Oi. Isso teria sido facilitado pela aprovação do PLC 79, diz o periódico.

O PLC 79 foi aprovado sem emendas no Senado no último dia 11. A matéria aguarda agora a sanção do presidente Jair Bolsonaro para que a lei seja promulgada.

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