Anatel adia consulta sobre alteração de regulamentação para facilitar IoT

Foto: Pixabay

A Anatel prorrogou por 30 dias o prazo da consulta pública de avaliação da regulamentação que visa reduzir as barreiras regulatórias à expansão da Internet das Coisas (IoT) no Brasil. Em princípio, o prazo de recebimento das contribuições iria até a próxima quarta-feira, 18. Agora, os interessados podem enviar sugestões até 18 de outubro. A agência publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16, um acórdão para divulgar o adiamento.

A medida atende a um pedido do SindiTelebrasil (sindicato que representa as prestadoras). O argumento da entidade, aceito pelo Conselho Diretor, dá conta de que "além do texto da Consulta Pública ser bastante extenso, os temas tratados são de relevância para o setor, razão pela qual as associadas do SindiTelebrasil solicitaram que fosse elaborada uma contribuição de âmbito setorial, por esse sindicato patronal, para a consulta pública em questão". Em função disso, o sindicato argumenta que "o trabalho de construção de uma posição setorial de consenso, demanda tempo de debates e reflexões, que infelizmente não se concluirão no tempo prevista da consulta pública".

O SindiTelebrasil argumenta ainda que "necessitam de revisita a posicionamentos setoriais em momentos passados, tais com a tomada de subsídios da própria Anatel e a Consulta Pública da Câmara IoT".

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