Eutelsat e SES disputam por direito de uso de posição orbital para Europa

A Câmara de Comércio Internacional de Paris (ICC) anunciou suas conclusões sobre uma disputa entre as operadoras de satélite Eutelsat e SES para o direito de uso de 500 MHz de banda no arco orbital de 28,2/28,5°E. O tribunal francês decidiu que as reclamações da Eutelsat não procederam, mas deram margem a mais argumentações. Agora, a companhia promete continuar a disputa.

Iniciada em outubro de 2012 pela própria Eutelsat, a ação afirma que o contrato entre as duas empresas, firmado em 2005 e encerrado em outubro do ano passado, impedia que a SES reclamasse pelo direito de uso da banda. A ação, por sua vez, baseia-se em uma brecha no acordo de coordenação intersistemas assinado por ambas em 1999. Esse contrato mais antigo cobre o uso de certas posições orbitais com bandas Ku pela Europa, além de "favorecer a competição no setor de satélites de comunicações".

A ICC decidiu que o acordo de 1999 não impede a SES de utilizar as bandas disputadas "se e quando a Eutelsat não possuir o direito 'regulatório' de operar nessas bandas". O tribunal ainda diz que a SES realmente aceitou que a Eutelsat utilizasse as bandas disputadas enquanto esta possuísse os direitos regulatórios. Entretanto, a Câmara não decidiu se a Eutelsat possui o direito regulatório ou não. Obviamente, a empresa "acredita firmemente" que pode demonstrar que possui essa condição.

No dia 30 de agosto, a Media Broadcast, provedora alemã de radiodifusão e mídia, conseguiu um embargo junto ao tribunal civil de Bonn, na Alemanha, impedindo a Eutelsat de usar as frequências disputadas no caso de que isso pudesse criar interferências danosas. A operadora de satélites afirma que vai apelar da decisão preliminar e confirma que não "intenciona criar interferências danosas". A companhia também diz que vai "defender vigorosamente" o uso das frequências disputadas a partir de 4 de outubro próximo, mas diz que, enquanto a disputa continuar, não saberá dizer o potencial de impacto na previsão do grupo para o mercado.

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