Como já era esperado, a Anatel confirmou nesta quarta-feira, 16, a prorrogação por 44 dias da consulta pública sobre a proposta de mudança de destinação da faixa de 2,5 GHz. Assim, o texto será mantido no sistema de consultas da agência para o recebimento de contribuições até o dia 16 de outubro. O prolongamento do debate sobre a mudança no espectro está relacionado com a ação movida pela Neotec para ter acesso aos documentos que embasaram a proposta da Anatel.
A Justiça decidiu que a agência, além de dar vistas dos autos, teria que ampliar a consulta pelo prazo em que a associação ficou sem acesso aos estudos. Apesar da existência da ordem judicial, a Anatel justificou, em nota, sua decisão de ampliar o prazo de recebimento das contribuições dizendo que "o tema é de grande relevância para os interessados e demanda efetiva participação da sociedade em geral e do setor de telecomunicações em especial".
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