A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) retomou oficialmente nesta quarta-feira, 16, a análise do PL 29/2007 – que organiza a oferta de TV por assinatura e a veiculação de conteúdos audiovisuais. A primeira ação da comissão foi estabelecer um grupo de trabalho que auxiliará o relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), na condução das negociações em torno do projeto. E algumas decisões já foram tomadas no primeiro encontro do grupo, realizado hoje.
Um das definições é que a CCTCI não realizará audiência públicas para debater o PL 29. Segundo o relator, o motivo dessa decisão é a economia de tempo. "O Bittar (deputado licenciado Jorge Bittar) já fez todas as audiências necessárias. Não vamos começar do zero. A ideia é aproveitar realmente o trabalho que já foi feito na comissão", explicou Lustosa a este noticiário fazendo referência ao primeiro relator na CCTCI, deputado Jorge Bittar (PT/RJ).
O próprio Bittar, que hoje é secretário de habitação do Rio de Janeiro, fez questão de participar deste encontro onde foi selada a retomada da análise do PL pela comissão de mérito. O projeto iniciou sua tramitação, em 2007, na CCTCI, mas outras comissões requereram a proposta ao longo desses dois anos. Na primeira passagem pela comissão, o projeto atraiu muitas polêmicas, especialmente com a proposta de Bittar de incluir cotas para a veiculação de conteúdo nacional pelas TVs pagas.
O grupo de trabalho é composto pelos deputados Júlio Semeghini (PSDB/SP), Paulo Roberto Pereira (PTB/RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Bilac Pinto (PR/MG), Beto Mansur (PP/SP), Glauber Braga (PSB/RJ), Solange Amaral (DEM/RJ) e o relator Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE). O autor do projeto, deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), também deverá participar dos encontros. Cada parlamentar ficou responsável por contatar um determinado segmento envolvido no debate, para agilizar as negociações.
O cronograma de trabalho prevê que todas as conversas com os ramos interessados no projeto sejam concluídas ainda neste mês. Lustosa contou que solicitará a cada um dos segmentos um parecer objetivo sobre o PL 29 para mapear os pontos de atrito com clareza. O relator acredita que, se todo correr dentro do planejado, em meados de outubro já será possível apresentar um substitutivo. Os parlamentares pretender fazer reuniões sobre o projeto às terças, quartas e quintas nas próximas duas semanas.