CCTCI traça estratégia para agilizar votação do PL 29

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) retomou oficialmente nesta quarta-feira, 16, a análise do PL 29/2007 – que organiza a oferta de TV por assinatura e a veiculação de conteúdos audiovisuais. A primeira ação da comissão foi estabelecer um grupo de trabalho que auxiliará o relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), na condução das negociações em torno do projeto. E algumas decisões já foram tomadas no primeiro encontro do grupo, realizado hoje.
Um das definições é que a CCTCI não realizará audiência públicas para debater o PL 29. Segundo o relator, o motivo dessa decisão é a economia de tempo. "O Bittar (deputado licenciado Jorge Bittar) já fez todas as audiências necessárias. Não vamos começar do zero. A ideia é aproveitar realmente o trabalho que já foi feito na comissão", explicou Lustosa a este noticiário fazendo referência ao primeiro relator na CCTCI, deputado Jorge Bittar (PT/RJ).
O próprio Bittar, que hoje é secretário de habitação do Rio de Janeiro, fez questão de participar deste encontro onde foi selada a retomada da análise do PL pela comissão de mérito. O projeto iniciou sua tramitação, em 2007, na CCTCI, mas outras comissões requereram a proposta ao longo desses dois anos. Na primeira passagem pela comissão, o projeto atraiu muitas polêmicas, especialmente com a proposta de Bittar de incluir cotas para a veiculação de conteúdo nacional pelas TVs pagas.

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Agora a meta é evitar ao máximo que a votação da proposta seja comprometida com impasses entre os interessados. Para isso, a nova estratégia inclui a participação de deputados de diversos partidos no grupo de trabalho com a clara intenção de costurar uma aliança política em torno do projeto ao mesmo tempo em que os deputados tentam encontrar um meio termo entre os diversos segmentos afetados pela proposta. "A aposta é que a gente consiga ter um acordo que permita a votação, seja para aprovar ou rejeitar a proposta. O importante é garantir a deliberação", afirmou Lustosa.
O grupo de trabalho é composto pelos deputados Júlio Semeghini (PSDB/SP), Paulo Roberto Pereira (PTB/RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Bilac Pinto (PR/MG), Beto Mansur (PP/SP), Glauber Braga (PSB/RJ), Solange Amaral (DEM/RJ) e o relator Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE). O autor do projeto, deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), também deverá participar dos encontros. Cada parlamentar ficou responsável por contatar um determinado segmento envolvido no debate, para agilizar as negociações.
O cronograma de trabalho prevê que todas as conversas com os ramos interessados no projeto sejam concluídas ainda neste mês. Lustosa contou que solicitará a cada um dos segmentos um parecer objetivo sobre o PL 29 para mapear os pontos de atrito com clareza. O relator acredita que, se todo correr dentro do planejado, em meados de outubro já será possível apresentar um substitutivo. Os parlamentares pretender fazer reuniões sobre o projeto às terças, quartas e quintas nas próximas duas semanas.

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