Consulta da Anatel propõe atribuição exclusiva do número 0303 para telemarketing

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A Anatel abriu nesta segunda-feira, 16, a consulta pública nº 41, que propõe uma revisão do Procedimento Operacional para Atribuição dos Recursos de Numeração. O texto sugere que o Código Não Geográfico 0303 seja utilizado por empresas que ofertam serviços por telemarketing. Os interessados poderão enviar contribuições até o dia 29 de setembro.

A proposta que estará sob consulta pública propõe o uso padronizado dessa numeração como uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing. Segundo a Anatel, a proposta decorre de trabalhos desenvolvidos pela agência com as prestadoras de serviços de telecomunicações, que têm a iniciativa de autorregulação (regulada) com a plataforma Não Me Perturbe já no sentido de combater abusos.

consulta pública nº 41/2021 também propõe a revisão do procedimento operacional para a atribuição dos recursos de numeração de modo a adequá-lo às funcionalidades do Sistema de Administração de Planos de Numeração (nSAPN) da Anatel.

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Ainda sobre possibilidade de novas regras para o uso de numerações, está em debate a disponibilização dos recursos de numeração também para detentoras de licenças SCM, como os provedores regionais de Internet.

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