No próximo dia 22, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara debaterá em uma audiência pública a utilização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), da Telebras. O debate está marcado para as 10h, no Plenário 13 (Anexo II). Segundo o autor da proposta de realização da audiência, deputado Zé Vitor (PL-MG), é preciso detalhar melhor "as medidas que estão sendo tomadas para acelerar o processo de inclusão digital mediante o uso do satélite, bem como ter informações que possibilitem atestar a aderência do modelo adotado às necessidades brasileiras de conectividade".
O parlamentar afirma ter preocupação com a utilização do satélite, embora desconsidere que o artefato já está em operação tanto no programa de governo eletrônico Gesac, quanto com a capacidade comercial em banda Ka, com a operadora norte-americana Viasat. "Desde o lançamento deste satélite em 2017, que custou algo em torno de R$ 3 bilhões, a ociosidade dele tem nos preocupado. E alguns gargalos também, sobretudo dentro da Telebras, como os contratos que estão sendo estudados. Essa ociosidade já gerou para a União um prejuízo de R$ 375 milhões, se nós considerarmos que o satélite tem uma vida útil de 15 anos. Então é exatamente para discutir essa ociosidade e a aplicabilidade do uso civil do Satélite, pois com ele podemos poderíamos levar acesso à internet a mais de 50 mil pontos o país, já que ele cobre todo o território nacional, é que uma audiência pública sobre seu uso é importante", disse o deputado.
A audiência irá tratar tanto das comunicações civis, quanto da utilização militar (banda X) do satélite. O requerimento de realização do debate foi subscrito pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Margarida Salomão (PT-MG) e Luis Miranda (DEM-DF). Foram convidados para a audiência o presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior; o ex-presidente da Telebras e ex-deputado Jorge Bittar; o secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União (TCU), Uriel de Almeida Papa; o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat), Fabio Franco Costa de Alencar; a integrante da Coalizão Direitos na Rede Marina Pita; um representante da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); e um representante do Ministério da Defesa.
Em órbita desde maio de 2017, o satélite, de uso civil e militar, cobre todo o território nacional e teve um custo de R$ 3 bilhões para os cofres públicos. Após entraves judiciais por conta de ações da empresa amazonense Via Direta, o Tribunal de Contas da União exigiu a renegociação do contrato entre a Telebras e a Viasat. O TCU acabou por liberar tanto a operação para o Gesac (ainda em 2018, e já conectando 3 milhões de alunos) quanto a capacidade comercial pela Viasat. (Com informações da Agência Câmara)
