Anatel nega intervenção iminente na Oi

Em nota à imprensa divulgada na manhã desta sexta-feira, 16, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, negou que exista uma "possibilidade iminente" de intervenção ou de aplicação de caducidade às concessões de telefonia fixa da Oi, conforme afirmado em matéria do jornal O Estado de S. Paulo também nesta sexta-feira.

"Uma solução de mercado definitiva é o cenário preferencial para a evolução positiva da situação do grupo [Oi], diante de sua aderência ao modelo regulatório vigente", afirmou o presidente da agência. "Soluções de outra natureza são excepcionais e ultima ratio [último recurso]. Dependem não apenas do atendimento das hipóteses previstas em Lei, mas também de se mostrarem, ante a análise de conveniência e oportunidade, instrumentos hábeis a alcançar posição mais segura e favorável ao interesse público".

Na nota, Euler lembrou que a Anatel já realiza acompanhamento especial e permanente desde 2014 sobre a prestação de serviços e a situação econômico-financeira da Oi, em tutela compartilhada com o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro desde 2016, quando a operadora pediu recuperação judicial.

"A atuação no referido acompanhamento pressupõe, de todos os agentes envolvidos, alto grau de prudência e discrição no tratamento da matéria, vez que eventuais manifestações, sem lastro factual, podem causar impactos sobre o mercado e externalidades negativas com efeitos deletérios sobre o custo de capital do setor, transbordando, inclusive, o caso concreto", afirmou o presidente da Anatel.

Segundo O Estado de S. Paulo, a deterioração dos indicadores financeiros da Oi no segundo trimestre teria acendido um alerta no governo federal. Ainda de acordo com o jornal, duas reuniões foram realizadas na agência reguladora para discutir uma intervenção, com executivos da Oi devendo ser chamados para Brasília na semana que vem para novas discussões.

Em teleconferência realizada nesta quinta-feira, 15, executivos da empresa asseguraram que a expectativa ainda é positiva e aumentaram a previsão de investimentos para 2019 para R$ 7,5 bilhões, considerando possível a geração de caixa positiva. Além disso, esperam poder contar com novos recursos com o desinvestimento de ativos non-core, mas sinalizaram com a possibilidade de um novo aumento de capital, o que teria ajudado a derrubar os papeis da empresa. No primeiro semestre, as receitas da Oi caíram 8,8%, para R$ 10,221 bilhões. Já o prejuízo no período soma R$ 991 milhões.

Análise

A Anatel vem acompanhando a situação econômico-financeira da Oi desde muito antes de a empresa entrar em recuperação judicial, e o debate sobre a possibilidade de uma intervenção não é nova. Trata-se de uma alternativa legal em caso de inviabilidade das operações de qualquer concessionária.

Sobre a situação específica da Oi, já era esperado que a companhia consumisse caixa após a recuperação até que o esforço de reorganização interna e o novo plano estratégico começassem a dar resultados. Mas alguns fatores complicaram a execução do plano: a não-aprovação do PLC 79/2016, que poderia destravar a venda de ativos da empresa e ajudar na atração de novos investidores; a necessidade de ampliação dos investimentos para fazer frente ao avanço das concorrentes; o quadro econômico geral; e as dificuldades de resolução das pendências relacionadas aos ativos internacionais, entre outros fatores. Mas o reinício do processo de especulações sobre uma eventual intervenção acelera a perda de valor dos papéis da empresa, tornando-a ainda mais vulnerável. (Análise de Samuel Possebon)

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