Apesar de volume menor, Conselho Diretor deliberou metade das matérias pautadas em 2016

Divulgado nesta quarta-feira, 16, o Relatório da Ouvidoria da Anatel indica uma redução na eficiência operacional da agência, sobretudo diante da redução do orçamento do órgão. O documento, assinado pela ouvidora da Anatel, Amélia Regina Alves, chama atenção à redução da taxa de deliberação de matérias pautas em reuniões do Conselho Diretor. A proporção de decisões, que já foi de 82,6% em 2013 e atingiu 76% em 2015, foi de pouco mais da metade no ano passado: 55,4%. Ou seja: foram 917 matérias pautadas, com 508 deliberadas.

A complexidade de determinados temas, ou mesmo a discordância de algum conselheiro com o voto do relator, podem ter influenciado diretamente o resultado, afirma a Ouvidoria – uma matéria poderia ser pautada mais de uma vez no mesmo ano. "Mas a comparação com os anos anteriores, utilizando-se o mesmo critério de matérias deliberadas em razão de matérias pautadas em RCD (Reuniões do Conselho Diretor), demonstra que houve sim decréscimo no resultado", diz o texto.

Pelo entendimento da Ouvidoria, deve-se repensar a eficiência, uma vez que estaria havendo uma atuação de retrabalho ou de "falta de alinhamento com as análises técnicas que são feitas previamente pelas superintendências da instituição". E complementa: "Caberia questionar se seria a elevação no número de diligências e determinações do conselho uma evidência dessa natureza?". Ou seja, se houvesse correto alinhamento com as instâncias iniciais, não haveria necessidade de reanálise, "por mais 'complexos' que sejam os temas".

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Contudo, a Ouvidoria ressalta que houve redução significativa no volume de matérias distribuídas no conselho desde a reestruturação da Anatel em 2013, até como consequência de haver redução de 40% na quantidade de Processos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados). "Contudo (…), percebe-se que em 2016, houve desempenho inferior aos obtidos em 2015, 2014 e 2013", diz o relatório. "Na verdade, ocorre um incremento no passivo de matérias pendentes da relatoria."

Em relação à taxa de eficiência dos Pados, houve um percentual de 125,40%, uma vez que foram 1.633 instaurados e 2.047 instruídos. Do total de instaurados, a maioria (1.346) foi por motivação de fiscalização, seguida por direitos gerais (237), direitos de usuários (20), universalização (17) e qualidade (20).

Fiscalização e orçamento

Em se tratando de ações de fiscalizações, o grupo com maior número foi a Oi, com 481 em 2016, a maioria relacionada ao serviço móvel (252). A Claro (América Móvil) teve 367 ações, enquanto a Vivo teve 293, a TIM 255, a Nextel 111 e a Algar 67. No total, foram 9.794 ações de fiscalização.

Segundo a Ouvidoria, como não houve TACs firmados entre Anatel e operadoras no período, não foi considerado no cálculo de taxas de cumprimento do plano operacional de fiscalização. Mas diz que, assim como o contigenciamento financeiro impactou o cumprimento do plano como um todo, a fiscalização dos TACs poderá ser impactada quando estes forem assinados. E lembra que "a assinatura desses compromissos requer, necessariamente, ações de fiscalização que possam monitorar o seu cumprimento". Das justificativas de atraso no cumprimento de ações de fiscalização, as mais citadas foram indisponibilidade de recursos humanos, falha no dimensionamento de horas previstas e pendência na administração local.

O texto considera que, não houvesse contigenciamento no orçamento da agência, "os aspectos de competição estariam sendo aperfeiçoados na medida em que a Anatel deve atuar para favorecê-la". Destaca que o corte de recursos afeta processos internos, uma vez que a agência não estaria conseguindo investir em treinamentos, atualização de equipamentos, relacionamento com consumidores e fiscalização, por exemplo. Destaca ainda que a Anatel aplica 35% dos recursos para atividades finalísticas, percentual inferior ao de outras agências como Aneel, ANP e Anvisa. Para a Ouvidoria, a capacidade de atuação está ligada diretamente ao orçamento, levando assim à conclusão de que "o fortalecimento da Anatel passa pela alocação de recursos necessários para o funcionamento da agência". O relatório completo pode ser acessado clicando aqui.

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