Governo dos EUA dá sinal verde para transição da IANA em outubro

Dois meses depois de o governo norte-americano ter finalmente concordado com a proposta de transferência da tutela da gerência da entidade responsável por nomes e domínios (Internet Assigned Numbers Authority – IANA) para um modelo de governança multissetorial, as peças finalmente parecem ter se encaixado para a implantação do plano já em outubro. A entidade que atualmente coordena a IANA, a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), informou à secretaria de telecomunicações do departamento de comércio dos Estados Unidos (NTIA) na última sexta, 12, que "completou ou completará todas as tarefas necessárias estabelecidas na proposta de transição ao final do contrato".

Isso significa que o caminho está livre para que a comunidade global multissetorial gerencie o sistema de nomes e domínios (DNS). Em comunicado nesta terça, 16, o secretário assistente de comunicações e informação e administrador da NTIA, Lawrence Strickling, confirmou que, baseado na revisão da ICANN e não vendo nenhum impedimento significativo, o governo norte-americano pretende deixar o contrato da IANA expirar no dia 1º de outubro, concluindo assim a primeira etapa da transição para a privatização do sistema.

"Nos últimos 18 anos, os Estados Unidos têm trabalhado com a comunidade global multissetorial para estabelecer um modelo estável e seguro de governança de Internet que garanta que o setor privado, e não governos, tome a liderança em estabelecer a direção futura do sistema de nome e domínio da Internet", disse. Segundo Strickling, a parceria da NTIA com a ICANN desde 1998 foi justamente para coordenar a transição das funções técnicas do DNS para o setor privado, e que o papel de guardião da tutela "tinha previsão de ser temporário".

A proposta de transferência da tutela levou dois anos para ser finalizada e aceita pelo governo dos EUA. Desde março de 2014, às vésperas do NetMundial no Brasil, encontro que já havia estabelecido em pauta a necessidade da transição, a NTIA iniciou as negociações para a privatização. Inicialmente, o prazo era para setembro de 2015, mas a comunidade pediu mais um ano para entregar uma proposta que atendesse a todos os critérios estabelecidos pelos Estados Unidos. "O modelo multissetorial é a razão chave do porquê de a Internet ter crescido e prosperado como uma plataforma dinâmica para inovação, crescimento econômico e liberdade de expressão", declara Strickling no comunicado.

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