A Anatel colocou em consulta pública nesta quarta, 16, uma proposta de alteração no Plano Básico de Televisão Digital (PBTVD), propondo a criação de três sítios (Sumaré, Consolação e Brigadeiro) de instalação contíguos no espigão da Av. Paulista, em São Paulo, e eliminando o uso dos canais de VHF alto (8, 12 e 14) do processo de digitalização.
A primeira proposta busca evitar "o surgimento de interferências prejudiciais mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, bem como permitir que a instalação dos canais de TV digital atendam às exigências de co-localização estabelecidas no regulamento". Com isso, todas as antenas de transmissão de TV digital em São Paulo terão que ser instaladas na região do Espigão da Paulista. O mesmo deve ser feito para outras cidades importantes, como Rio, Brasília e Belo Horizonte.
Sem canais altos
A segunda proposta, que exclui do Plano Básico de Televisão Digital os canais da VHF alto que seriam usados para a migração da TV digital (canais 8, 12 e 14), é mais crítica. A exclusão se dá, segundo apurou este noticiário, em função de sua ineficiência para a utilização nas transmissões móveis terrestre de televisão digital. A Anatel já avisa que estes canais poderão ser futuramente substituídos pelos canais de 60 a 69 da faixa de UHF, após nova consulta pública ainda a ser realizada.
A preocupação da agência é conseguir liberar espaço no espectro, sobretudo das cidades muito congestionadas, para atender o disposto no artigo 12 do Decreto 5.820/06, que coloca as condições para a transição da TV digital. O artigo trata dos quatro canais reservados para utilização pela própria União. Além disso, haveria, implicitamente, a necessidade de mais dois canais para a TV Câmara e TV Senado, ainda que isto não esteja no decreto. Dessa forma, em uma cidade com o espectro cheio, como São Paulo, não haveria espaço para nenhum novo player até que fossem devolvidos os canais de migração, o que só acontecerá em 10 anos.
Segundo apurou este noticiário, a abertura dos quatro canais de interesse público e a alocação das TVs Câmara e Senado no universo da TV digital deve se mostrar um desafio em várias outras localidades importantes, inclusive em casos até mais complexos do que a cidade de São Paulo que eram até aqui desconhecidos.
A consulta pública recebe contribuições pelo sistema da Anatel até o dia 31 de agosto e por carta, e-mail ou fax até o dia 6 de setembro.
