O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 (LDO – PLN 3/21). O relatório aprovado e que segue para sanção prevê que as despesas com universalização do acesso à internet com apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital estão ressalvados de sofrerem contingenciamento. Em 2021, R$ 850 milhões do Fust foram contingenciados.
Também entraram ressalvadas de contingenciamento as ações voltadas às despesas com a realização do Censo Demográfico, Agropecuário e Geográfico, executado pelo IBGE; as despesas relacionadas à Politica de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino em Tempo Integral; e as despesas com as ações de "Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária" e de "Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária", no âmbito da Embrapa.
O relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) prevê ainda ações para a evolução dos serviços de radiodifusão, implementação de infraestrutura da rede de dados do Programa Conecta Brasil e fomento a projetos institucionais para pesquisa ne região Amazônica.
