Coalizão pede prorrogação da consulta da Anatel para manual do RCON

Foto: Anatel

A Coalizão Direitos na Rede enviou à Anatel nesta quinta-feira, 15, pedido a prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 34/2021 por mais 60 dias. Inicialmente, a CP está prevista receber contribuições até o dia 31 de julho.

A CP 34 objetiva tomar subsídios para a elaboração do Manual Operacional, com o objetivo de dar plena efetividade a diversos dispositivos do Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) em Regime Público – RCON.

No pedido, a CDR diz que, além de ser de interesse público, o tema possui alta complexidade técnica e econômica. Assim, argumenta que "inevitavelmente" o assunto demanda estudos aprofundados para que as contribuições enviadas tenham consistência, conteúdo qualificado e sejam relevantes para a real contribuição na elaboração do manual.

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