SindiTelebrasil: aprovação rápida da nova lei de antenas do DF deve ser exemplo

A nova Lei de Antenas do DF, publicada no último dia 13, é exemplo de que é possível construir rapidamente uma legislação. No caso, ela permite a instalação de infraestrutura de telecomunicações de maneira ágil, levando a um aumento da cobertura celular, e preparada para o 5G. A afirmação é do diretor do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckman, em entrevista ao TELETIME. O sindicato reúne as grandes operadoras de telecomunicações brasileira.

O engenheiro disse que o setor, a Câmara Legislativa do DF e o governo do Distrito Federal, estavam conversando para a mudança legal desde 2015. "Mas a chegada do último governo fez o processo acelerar e, em um ano, conseguimos construir um texto, aprovar na CLDF e publicar uma legislação repleta de especificidades, porque o Distrito Federal é uma quase todo tombado", disse Dieckman.

"No DF já existia uma legislação para as áreas privadas mas não para as áreas públicas. Toda vez que colocávamos pedido para instalação de infraestrutura em área publica, ele não era habilitado", afirmou o diretor do SindiTelebrasil.

As novas regras vão permitir corrigir um problema da não cobertura em áreas afastadas. Na avaliação de Dieckman, isso torna a lei importante porque ela tem regras próprias e mostra estar em sintonia com a Lei das Antenas (Lei 13.116/2015). A nova legislação do DF tem por exemplo, o "guichê único", que integra o todo processo de licenciamento.

"O guichê único dinamiza o processo de autorização da instalação da infraestrutura. Antes, você tinha que ir em vários órgãos para depois protocolar. Agora, apresentamos todas as documentações e o processo caminha internamente, com uma única porta de entrada", afirma Dieckman.

As outras legislações

Segundo dados do SindiTelebrasil, atualmente existem cerca de 4 mil pedidos de instalação de infraestrutura represados no Brasil, que somam aproximadamente R$ 2 bilhões de recursos que poderiam ser investidos em infraestrutura.

"Nesse sentido, a nova lei de antenas do DF deve servir como exemplo, não pelo seu conteúdo, porque ela é cheia de especificidades focadas para o DF, já que o Distrito Federal é quase todo tombado, mas pela agilidade de construção e avanços quer permitem a instalação de antenas para a tecnologia 5G, o que uma legislação desse nível precisa já antever", finaliza Dieckman.

Agilidade

Em março deste ano, no começo da pandemia, as operadoras de serviços móveis reforçaram junto às prefeituras o pedido para reduzir as barreiras para a instalação de antenas. A queixa, no entanto, entra no contexto da necessidade de ampliação de acesso de serviços de telecomunicações.

As teles, por meio do sindicato SindiTelebrasil, solicitaram às autoridades municipais que autorizem licenças para a instalação dessa infraestrutura, para aumentar a capacidade de serviços de telecomunicações que se tornaram essenciais durante a crise do coronavírus. Segundo comunicado divulgado na época, o pedido era endereçado principalmente às gestões de grandes centros. Mas sobretudo em capitais que historicamente apresentam mais dificuldades de instalação, como São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis e Manaus.

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