Parlamentares do PSL protestam contra PL das fake news

Um grupo de deputados ligados ao PSL fizeram nesta quarta-feira, 15, um ato contra o PL das Fake News (PL 2.630/2020). Na avaliação dos parlamentares, a proposta aprovada no Senado e em análise na Câmara viola a liberdade de expressão de cidadãos e parlamentares. O texto estabelece medidas de combate à disseminação de conteúdo falso em redes sociais, como Facebook e Twitter, e em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram.

"A gente quer fazer um chamamento para que mais deputados possam se juntar a nós em prol da nossa liberdade de expressão, de opinião, de imprensa e da inviolabilidade como deputado federal", disse o deputado General Girão (PSL-RN), durante o ato no Salão Verde.

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) apelaram à Constituição Federal para afirmar que o projeto de lei aprovado no Senado fere o seu artigo 53, segundo o qual deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. "Queremos lembrar ao parlamento que a prerrogativa da inviolabilidade da palavra, do voto e da opinião é garantia da própria democracia. É ela que garante o exercício do mandato. Não podemos concordar mesmo quando um adversário político tem essa liberdade aviltada", disse Kicis.

Veto

Na primeira semana de julho, o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que cogitava a possibilidade de vetar texto que chegar para ele assinar a sanção.

Na avaliação de Bolsonaro, o texto dificilmente será aprovado como está pelos deputados. "Se o texto for aprovado na Câmara, cabe a nós a prerrogativa do veto. Eu acho que este projeto não vai vingar", afirmou Bolsonaro hoje a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

Desde a sua apresentação no Senado Federal pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apoiadores do presidente Bolsonaro têm se manifestado contrários ao PL 2.630/2020. Os bolsonaristas não querem nenhuma regulação que trate do tema da desinformação, popularmente chamada de fake news. Uma das ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa Bolsonaro e Mourão, vencedora nas últimas eleições presidenciais, aponta denúncia de que ocorreram disparos em massa durante o último pleito para beneficiar o atual chefe do Executivo e prejudicar adversários.

Já a sociedade civil, que defende direitos digitais e direitos humanos na Internet, defende uma legislação sobre o tema, desde que não viole determinados direitos como a privacidade e liberdade de expressão. Inclusive, a Coalizão Direitos na Rede aponta que o texto aprovado avança nas obrigações de transparência das plataformas.

Debates

Diferentemente do Senado, a Câmara dos Deputados iniciou uma série de debates com especialistas e juristas para apresentar aos deputados elementos que sirvam de subsídios para a formulação de um novo texto para o PL 2.630/2020, já aprovado no Senado. Ao todo serão dez debates, sendo que dois já aconteceram.

(Com informações da Agência Câmara)

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