O PL 3.638/2020, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), propõe o fornecimento gratuito de Internet durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas Bolsa Família, Auxilio Emergencial e do Cadastro Único. A proposta se soma às outras que tramitam na Câmara e no Senado que tentam garantir o acesso a rede mundial de computadores para aqueles que não possuem condições de pagar pelo serviço durante a pandemia ocasionada pela covid-19.
A proposição diz que, para financiar a ação, as empresas poderão abater os custos de fornecimento dos serviços dos valores devidos da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e das taxas de fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), de modo a manter o equilíbrio econômico e financeiro de suas operações.
O deputado Luis Miranda, autor da proposta, ressalta a essencialidade da Internet durante a pandemia da covid-19. Pela tecnologia, diz o parlamentar, crianças, adolescentes e jovens estão obtendo acesso a conteúdos didáticos e mantendo seus estudos nas escolas públicas e privadas.
"Entretanto, com a crise econômica decorrente da paralisação da economia, grande parte das famílias, e, sobretudo as de baixa renda, ou já não têm acesso, ou não estão conseguindo arcar com os custos de manter em seus domicílios acessos dedicados de alta velocidade à Internet, impossibilitando que as crianças, adolescentes e jovens dessas famílias possam assistir às aulas remotamente", justifica o parlamentar.
No Senado
No Senado Federal, O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou no dia 22 de junho o PL 3.462/2020, que propõe a criação do Auxílio-Conexão para garantir que estudantes de famílias de baixa renda tenham conexão à Internet para realizar estudos por meio remoto. A proposta pretende repassar para as famílias inscritas no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) um valor fixo para arcar com o custo do acesso à Internet, que poderia ser móvel (3G, 4G) e fixa.
A proposta de Paim, assim como a de Luis Miranda, prevê o uso de recursos dos fundos setoriais para pagar os custos do Auxílio-Conexão.
