Oi e Portugal Telecom dizem que podem processar Rioforte e BES

Um dos aspectos interessantes do acordo entre Oi e Portugal Telecom (PT) anunciado nesta quarta, 16, em função do iminente calote da dívida de quase 900 milhões de euros que a Rioforte (do Grupo Espírito Santo) dará na operadora portuguesa é que as empresas, ao que tudo indica, processarão a Rioforte.

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Nos comunicados feitos aos investidores portugueses e à SEC, nos EUA, mas não informado no Brasil, é dito que "a PT, em coordenação com a Oi, desenvolverá contra a Rioforte e partes relevantes relacionadas, em toda a extensão permitida por lei, as vias legais e procedimentais ao seu dispor com vista a obter o reembolso da Dívida da Rioforte. A Oi irá, a pedido da PT, disponibilizar todo o apoio solicitado bem como tomar todas as ações necessárias relativas a este tema". O grupo Espírito Santo, controlador da Rioforte, é acionista da PT e seria, após a fusão, um acionista da Nova Oi (CorpCo). Ou seja, as empresas irão à Justiça contra seu próprio acionista. O Banco Espírito Santo (BES) era, também, parte do consórcio que assegurou à capitalização da Nova Oi cerca de R$ 6 bilhões dos R$ 8,25 bilhões levantados no processo de oferta de ações da companhia realizado em maio.

Outro aspecto comunicado aos investidores em Portugal e nos EUA, mas não no Brasil, é que o entendimento entre Oi e Portugal Telecom para absorver as perdas ocasionadas pelo empréstimo à Rioforte terá como consequência "uma participação na Dívida da Rioforte e na Opção de Compra (com o número subjacente de ações da Oi equivalentes a 1,54 ações da CorpCo por cada ação da PT), ficando o valor dependente da recuperação da Dívida da Rioforte e do valor das ações da Oi".

Ainda segundo o comunicado português, a PT e a Oi continuam comprometidas com a conclusão dos restantes passos da combinação de negócios, que incluem a incorporação de ações da Oi pela CorpCo e a migração para o "Novo Mercado". Adicionalmente, a PT sublinha que qualquer eventual atraso no calendário da fusão da PT e da CorpCo não terá, necessariamente, impacto no objetivo de migração para o "Novo Mercado".

Consequências

Ainda não está claro se, do ponto de vista das autoridades de valores mobiliários, o desastroso empréstimo feito pela Portugal Telecom à Rioforte no meio do processo de fusão, sem que isso tenha constado de nenhum documento apresentado aos acionistas, terá outras consequências legais. Observadores chamam a atenção para o fato de que tanto Oi quanto Portugal Telecom serem listadas nos EUA, o que coloca as companhias sob a lupa da Securities and Exchange Comission (SEC). Lá, a legislação que rege a transparência de informações e transações financeiras não declaradas, sobretudo com partes relacionadas, especialmente em período de silêncio de mercado e bookbuilding, como foi o caso, costuma ser muito mais rigorosa. Há quem analise que o alerta sobre possíveis ações judiciais contra o grupo Espírito Santo e Rioforte seja, na verdade, uma proteção contra eventuais punições da SEC.

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